Numa carta aberta para pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) criticou a transferência das competências policiais para a PSP e a GNR, ao afirmar que estas forças “têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, classificou estas afirmações “infelizes por parte do sindicato do SEF ao tentar passar a ideia de que na GNR existe racismo e xenofobia”.

César Nogueira sustentou que demonstram “uma precipitação por parte do presidente do sindicato do SEF” e “denotam um certo desespero e como quase que a última cartada para que o SEF não seja extinto”.

Na carta aberta, publicada no Diário de Notícias, Acácio Pereira aborda a questão do posto territorial de Vila Nova de Milfontes, referindo que “há membros dessas forças a cumprirem penas de prisão efetiva e preventiva por práticas de tortura e de milícia patronal de imigrantes”.

O presidente da APG/GNR considerou que o racismo e a xenofobia “não são uma questão estrutural” na Guarda Nacional Republicana, existindo “casos isolados”.

“O exemplo que deu de Vila Nova de Milfontes foi um caso isolado, foi detetado, existe processo em tribunal e suspensões de serviço. Sempre que existem situações dessas, a Guarda tem agido e tem agido muito bem”, salientou, frisando que Acácio Pereira “não devia atacar as estruturas parceiras”.

Também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, disse à Lusa que a afirmação do presidente do SCIF/SEF passa “por um estado de espírito de desespero” e “não corresponde à realidade da PSP”.

“Foram infelizes e deixaram os profissionais da PSP indignados e em nada corresponde à realidade. Parece uma precipitação”, sustentou.

Paulo Santos adiantou que uma vez que muitos dos profissionais do SEF vão ser integrados na PSP, as afirmações do SCIF/SEF “em nada ajudaram a incorporação dos elementos do SEF na Polícia de Segurança Pública”.

A extinção do SEF foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer.

Esta foi já a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada e aprovada no parlamento.

A lei determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a APMA, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para PSP, GNR e Polícia Judiciária.