Os dados fazem parte do relatório “Situação dos Defensores de Direitos Humanos na Venezuela — Agosto de 2023”, divulgado quarta-feira, que insta o Estado a garantir espaços propícios e seguros, e a investigar e sancionar os responsáveis.

O documento afirma que “60 ataques e incidentes de segurança documentados durante o mês revelam um aumento das agressões contra defensores e organizações de direitos humanos”.

“Vemos com preocupação que aumentaram os atos de intimidação, assédio e as ameaças contra quem documenta, denuncia e reivindica, perante as graves violações dos Direitos Humanos que ocorrem no país”, disse a ONG.

Segundo o CDJ, “prosseguem as campanhas de estigmatização, com discursos sistemáticos de ódio e desqualificação destinados a intimidar e neutralizar a sociedade civil, enquanto avançam as restrições ao espaço cívico e democrático, e a utilização de regulamentos relacionados com o controlo do terrorismo e da criminalidade organizada para perseguir e criminalizar”.

O relatório precisa que 37 ataques (62%) foram contra ativistas e os outros 23 (38%) contra organizações dos direitos humanos, entre elas o Programa Venezuelano de Educação–Ação em Direitos Humanos (Provea), a Ação Solidária e Um Mundo sem Mordaça.

Os casos registados dividem-se em estigmatização (31), intimidação e assédio (17), queixas judiciais (seis), ameaças (quatro) e dois ataques digitais.

Segundo o CDJ, 37% dos ataques foram realizados por funcionários públicos, 33% por instituições públicas, 20% por atores ligados ao Governo ou a estruturas do Sistema Popular de Proteção para a Paz, 7% por organismos de segurança do Estado e 3% por meios de comunicação sociais governamentais.

O relatório explica que “a defesa, a reivindicação e a promoção dos direitos humanos continuam a ser objeto de ataques, impedindo os direitos de associação, reunião e defesa na Venezuela”.

“A criminalização como política de Estado, o contexto de impunidade generalizada e a existência de uma emergência humanitária complexa tornam o contexto venezuelano hostil e adverso para a sociedade civil”, sublinha a ONG.

Por outro lado, o documento afirma que “o Estado deve tomar as medidas corretivas necessárias para inverter esta política e os seus efeitos” e que “defender os direitos humanos não é um crime, é um direito e uma atividade legítima necessária para a reconstrução de uma sociedade democrática e para a recuperação do Estado de direito”.

Segundo o CDJ, “a criminalização, a perseguição e a realização de ações contrárias ao espaço cívico e democrático devem cessar” na Venezuela.

Com as eleições presidenciais marcadas para 2024, “as organizações e os defensores dos direitos humanos são atores essenciais para garantir o respeito pelos valores democráticos e pelas liberdades fundamentais, e as suas ações devem ser promovidas e protegidas”, afirmou a ONG.

No documento, o CDJ reitera o apelo “aos diferentes atores que compõem o Estado para que trabalhem no sentido de construir ambientes favoráveis e seguros” para que quem “promove e reivindica e defende os direitos humanos possa exercer as suas atividades livremente e sem medo de represálias”.

“Enquanto não cessarem as ações legais e factuais que reduzem o espaço cívico e democrático, continuarão a existir riscos para a sociedade civil no país”, sublinhou o relatório.

Na primeira metade de 2023 o CDJ registou 309 ataques e incidentes de segurança contra ativistas e organizações de direitos humanos, mais 44% que o registado em igual período do ano passado.