"Somos um país cujos fenómenos de atropelo à dignidade e aos direitos humanos é residual, embora exista" disse o primeiro-ministro, enfatisando: "Estamos preocupados em poder suster e erradicar o problema, muitas vezes, sentido do ponto de vista das rotas internacionais migratórias ao nível do tráfico de seres humanos ou do aproveitamento das circunstâncias de vulnerabilidade por parte de redes organizadas de natureza criminosa."

"Queremos ter uma política migratória que esteja à altura daqueles que são os pergaminhos da nossa sociedade, podermos ter uma imigração regulada e, por via disso, possibilitar que as pessoas encontrem no nosso país as oportunidades que procuram.

"Não somos um país onde o ódio, as questões raciais tenham uma natureza de preocupação, o que não significa que estejamos desatentos a alguns epifenómenos que existem neste domínio. Somos um país onde a larga maioria da nossa comunidade convive bem com aqueles que nos procuram e sabe separar muito bem esses epifenómenos. Em algumas circunstâncias, alguma sensação de insegurança sobre aquilo que verdadeiramente importa é a integração daqueles que nos procuram e é um convívio são com aqueles que já cá estão." - considerou o líder do Governo.

O Conselho Nacional para as Migrações e Abrigo visa, segundo o Governo, "cumprir o objetivo de termos em Portugal a possibilidade de oferecer oportunidades àqueles que as procuram no nosso território, desde aqueles que vêm para estudar, àqueles que vêm para trabalhar". Integrar no "contexto laboral aqueles que vêm com altas qualificações para projetos de desenvolvimento empresarial e económico e aqueles que venham, independentemente das suas qualificações, em busca de melhores condições de vida, tendo por objetivo uma porta de entrada no mercado de trabalho e, por via disso, constituírem os seus projetos e crescerem e poderem socialmente erguer a sua participação na nossa comunidade", especificou Montenegro.

Luís Montenegro, que falava em Conferência de Imprensa antes da primeira sessão do Conselho Nacional para as Migrações e Abrigo, não respondeu às perguntas dos jornalistas.

Montenegro agradece a Vitorino

O primeiro-ministro agradeceu ao socialista António Vitorino ter aceitado presidir ao Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, elogiando o seu “espírito de missão e de serviço ao país”.

“A sua longa e muito profunda experiência nesta matéria, todo o percurso que teve, quer em funções nacionais, quer em funções internacionais, são uma garantia de que este Conselho vai conseguir cumprir o seu propósito de instrumento de aprofundamento das políticas no âmbito da migração e do asilo e de poder reforçar o conhecimento do Governo para que possam ser tomadas as melhores decisões, que produzam os melhores resultados para o interesse de Portugal”, destacou o primeiro-ministro.

Montenegro salientou “a reputação, um conhecimento feito de trabalho concreto” de Vitorino e agradeceu-lhe, em nome do Governo, a sua disponibilidade para ocupar este cargo.

“Bem sabemos que já tem tantos trabalhos realizados que podia ficar numa zona de conforto maior, mas a disponibilidade que manifestou e o espírito de missão e de serviço ao país é credor do nosso profundíssimo agradecimento e, já agora, da esperança de podermos desenhar as melhores políticas neste setor”, acrescentou.

António Vitorino, numa breve intervenção, referiu que os imigrantes contribuem para a riqueza do país mas também para as contas nacionais, através dos impostos, e destacou a importância de garantir a integração dos migrantes nas comunidades de acolhimento, “no respeito pela dignidade da pessoa humana” e garantindo a harmonia social e a segurança de imigrantes e comunidades.

“Lutar contra o tráfico de seres humanos e contra imigração ilegal é não apenas uma componente fundamental de uma política migratória positiva” como é uma forma de proteger os migrantes da violação dos seus direitos fundamentais, disse.

Nas palavras de António Vitorino, é preciso acolher de forma digna e com respeito os que procuram Portugal, que têm também de respeitar os valores vigentes.

Que do Conselho, disse, “possam surgir ideias e sugestões que contribuam para uma política migratória justa e saudável”.

António Vitorino foi diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), comissário europeu e ministro num governo de António Guterres.

Integram este Conselho, a nível do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, e estarão representados os ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, da Administração Interna, da Educação, Ciência e Inovação, da Saúde, da Economia, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Juventude e Modernização.

Na reunião de hoje marcaram presença, além de Leitão Amaro, as ministras da Modernização, da Saúde, da Justiça e da Administração Interna e o ministro da Economia.

Fazem parte do Conselho quatro cidadãos “de reconhecido mérito”: Gonçalo Saraiva Matias, Cátia Batista, Eugénia Quaresma e Ana Rita Gil, e dois deputados (Nuno Gonçalves, do PSD, e Pedro Delgado Alves, do PS).

Representantes das comunidades imigrantes mais numerosas em Portugal, das confederações sindicais e patronais, dos governos Regionais dos Açores e Madeira, da Associação Nacional de Municípios, o presidente do Conselho Diretivo da AIMA, o diretor científico do Observatório das Migrações fazem também parte deste órgão consultivo criado pelo atual Governo PSD/CDS-PP.

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, o secretário-geral do Sistema de Informações da República, a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e representantes de duas instituições com ação reconhecida na área da integração de imigrantes – em concreto, foram escolhidas a Fundação Aga Khan Portugal e JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados – completam o elenco do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.

O novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo tem como missão o debate estratégico e o aconselhamento ao Governo em matérias de política de migrações e asilo e estava previsto no Plano de Ação para as Migrações.