A polémica já vai longa, isto depois da autarquia de Setúbal ter cortado o subsídio de turno, 25% do salário base dos bombeiros. André Martins, presidente da Câmara, sempre defendeu em público os seus sapadores, salientando que esta medida se deveu a uma ordem judicial.

Consciente dos problemas dos bombeiros, o próprio também pediu uma reunião com o Governo para tentar solucionar este problema, algo que aconteceu esta quarta-feira. Em declarações exclusivas ao SAPO24, poucos minutos após o encontro com Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, o autarca confirmou que o Executivo assumiu as responsabilidades neste processo.

"O Governo vai iniciar um processo de revisão dos Estatutos dos bombeiros. Solicitei que este processo fosse urgente, pois além da corporação de sapadores de Setúbal há outras na mesma situação. Fiz este apelo porque senti o problemas dos bombeiros e das suas famílias. O Governo vai então tratar deste processo de revisão, sendo que assumiu também a responsabilidade neste processo. Aliás, tinham de assumir e assumiram, foi o que me foi dito", começou por salientar André Martins, que reconhece algumas críticas dos bombeiros.

"O que aconteceu foi uma deliberação de um tribunal, que a Câmara teve de acatar. Eu entendo que, como em qualquer lado, o trabalho extra e o trabalho por turnos tenham de ser pagos e foi por isso que requisitei também esta reunião com o Governo. Mas não posso também deixar de salientar e denunciar o que aconteceu no quartel de Setúbal, uma agressão grave a um bombeiro por parte de alguns elementos, isto não pode acontecer", salientou o autarca, que recebeu no último domingo um contato direto por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.

"Queria elogiar a iniciativa do nosso Presidente da República, que me ligou, para mostrar apoio e solidariedade com o que está a acontecer. Pretendo também falar com o Sr. Primeiro Ministro", referiu, confirmando depois que a autarquia está também a tratar de viabilizar os pagamentos dos subsídios de turno, isto após uma providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNPB).

Refira-se que a Câmara Municipal de Setúbal havia então comunicado aos bombeiros que não poderia continuar a pagar as horas extraordinárias devido a um parecer da da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT). Este parecer jurídico CCDRLVT, de 9/3/2023, diz que “o suplemento remuneratório que é pago aos Bombeiros Sapadores pela prestação do seu trabalho, risco e disponibilidade permanente já contempla o trabalho prestado dentro e fora do horário de trabalho”, não havendo, por isso, lugar ao pagamento de qualquer outro suplemento da mesma natureza e para o mesmo fim.

Refira-se que a corporação de Setúbal está em greve há cerca de oito meses, com constantes protestos contra o atual comandante e ainda a gestão por parte da autarquia. A situação piorou quando, na semana passada, a autarquia, bom base no tal parecer, procedeu ao corte do subsídio de turno, 25% do salário base dos funcionários.