"O objetivo consiste em alienar o Circuito ao melhor preço, na salvaguarda do interesse público, depois da avaliação das propostas que vierem a ser apresentadas", confirmou a Parpública ao SAPO24.

A Parpública adianta que "recebeu diversas manifestações de interesse pela aquisição do Circuito do Estoril (CE), que são apenas apresentações, sem qualquer conteúdo vinculativo". O processo de venda aberto é uma Venda Direta de Referência (VDR) e será iniciado quando as condições estiverem reunidas, "prevendo-se que venha a ocorrer no 2.º trimestre de 2024".

A venda estava para acontecer há cerca de dois anos, mas a avaliação terá atrasado o processo. Entretanto, caiu o governo. De lá para cá, algumas limitações de ruído impostas pelo tribunal vieram restringir a utilização do autódromo, mas a Parpública considera que "não são expectáveis impactos significativos na venda".

Isto, apesar da queixa-crime que os moradores, através da Associação Baixo Ruído, entregaram já em Março no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Cascais contra a Circuito Estoril e a Parpública, por não acatarem as ordens do tribunal, que no final do ano passado determinou que o autódromo tinha de cumprir "o critério de incomodidade" definido no Regulamento Geral do Ruído  nos eventos privados e por não instalarem três câmaras de ruído em pontos sensíveis do circuito e divulgarem essa avaliação online até ao final de 2023, sob pena do pagamento de 20.000€ por cada mês de incumprimento a partir de Janeiro de 2024.

A Parpública diz que não foi até agora notificada de qualquer queixa-crime, e adianta que "as ordens do tribunal estão a ser cumpridas, como se pode verificar na informação disponibilizada no site da CE – Circuito do Estoril". Online estão publicados os relatórios de controlo do ruído ambiental relativos a Janeiro e Fevereiro deste ano.

O advogado da associação de moradores, Ricardo Sá Fernandes, confirmou ao SAPO24 que a queixa-crime deu entrada no DIAP no início do mês passado, numa altura em que se desconheciam as medições, publicadas no site da CE - Circuito Estoril apenas depois da ação.

E "sendo positivas algumas medidas tomadas entretanto, o critério de incomodidade continua a ser violado e os níveis de ruído estão a ser ultrapassados, de acordo com os relatórios feitos por empresas certificadas", assegura Sá Fernandes. "Esta informação consta da ação principal que deu entrada já no início de Abril".

Prejuízos de 86 mil euros

A CE - Circuito Estoril teve prejuízos de 86 mil euros em 2022, de acordo com o último relatório e contas publicado pela Parpública. "O exercício de 2022 ainda decorreu sob a influência da incerteza e instabilidade provocada pela pandemia de Covid 19, se bem que em moldes mais atenuados do que aconteceu nos dois anos anteriores, levando a que as equipas tivessem adotado comportamentos prudentes com a consequente retração na realização de eventos desportivos motorizados", lê-se.

Ainda assim, realizaram-se no autódromo do Estoril as apresentações das marcas Porsche, Honda, Toyota e BMW Portugal Motorrad, provas de competição internacionais, como a prova inaugural do campeonato do mundo de motociclismo FIM Junior GP ou o campeonato de Espanha e do mundo de Superbike e de Sidecar ou eventos nacionais como o campeonato de motociclismo ou o Campeonato de Portugal de Novas Energias.

A pista do Circuito Estoril voltou a fazer parte do percurso da prova Ironman Portugal Cascais 2022 e foi também utilizada para eventos do tipo “Club Days” de motos e carros e para a realização de sessões de filmagens por produtoras nacionais e estrangeiras.

No total, a pista esteve ocupada 202 dias, mais do que em 2021, quando a empresa registou prejuízos de 840 mil euros. No final do exercício, o passivo da CE - Circuito Estoril ultrapassava os três milhões e euros, quase mais um milhão do que no ano anterior.

O autódromo do Estoril já esteve para ser vendido diversas vezes, mas todas as tentativas falharam. A última foi em 2015, quando o Tribunal de Contas anulou o acordo de compra pela Câmara Municipal de Cascais, por 4,9 milhões de euros, por considerar a CMC não terá salvaguardado os interesses da população do município e não apresentou os "estudos técnicos necessários" numa aquisição susceptível de geral despesa sem a garantia de ter fundos disponíveis para a suportar.

O autódromo do Estoril passou para a esfera do Estado em 1997, por dação em pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social do Grupo Grão-Pará, fundado pela luso-brasileira Fernanda Pires da Silva. Quanto já custou ao Estado até hoje, quase trinta anos depois? O SAPO24 perguntou, mas a Parpública não reponde.