“Não temos ainda um texto fechado. Há de ficar fechado, provavelmente hoje ou amanhã [quarta-feira], mas vamos, com certeza, chegar a acordo sobre esse texto do termo de responsabilidade” com a Associação Nacional de Municípios Portugueses”, afirmou Manuel Castro Almeida, na sua primeira audição no parlamento, em Lisboa, como ministro da Coesão.

A solução da assinatura pelas câmaras de um termo de responsabilidade pretende ultrapassar constrangimentos causados pelos procedimentos de análise das candidaturas de construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que poderiam dificultar o cumprimento dos prazos previstos no programa.

Segundo Castro Almeida, “iria demorar muito tempo” a fazer-se a análise das candidaturas “com os meios que o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] tem”, pelo que só seria possível “aprovar contratos com as câmaras municipais no final do ano”, o que “inviabilizaria o cumprimento dos prazos” do programa.

“Por isso, vamos avançar com os contratos antes mesmo de fazer a análise das candidaturas”, disse.

“Evidentemente, [o termo de responsabilidade] não envolve responsabilidade pessoal dos presentes de câmara. Envolve a responsabilidade dos municípios se, porventura, se vier a verificar que o projeto está mal medido e que há ajustamentos no valor das contrapartidas por parte do IHRU”, acrescentou.

O ministro foi hoje ouvido no parlamento sobre a execução do PRR, a pedido do Chega.