Conforme a agência Lusa noticiou esta manhã, o BE, PS e PCP chegaram a acordo para a criação do Estatuto do Cuidador Informal, num texto que prevê a possibilidade de os cuidadores que deixam de trabalhar poderem continuar a ter uma carreira contributiva.

"Portugal vai ter finalmente um estatuto do cuidador e da cuidadora informal ao fim de décadas de invisibilidade e de falta de reconhecimento de centenas de milhares de pessoas que todos os dias cuidam de outras e que são essenciais para manutenção da nossa vida em comum. Vamos finalmente ter esse gesto elementar de justiça para com estas centenas de milhares de pessoas", enalteceu o deputado do BE José Soeiro, numa conferência de imprensa no parlamento.

Na perspetiva do deputado bloquista, "isto é mesmo uma vitória dos cuidadores e das cuidadoras". Soeiro elogiou a mobilização, a organização, a luta e a petição que fizeram, "mesmo aqueles para quem este estatuto já não vai ser servir e a quem este estatuto já não se vai aplicar".

"Queria também reconhecer o papel que o Presidente da República teve neste processo. O Presidente da República esteve nos encontros de cuidadores, encontramo-nos por lá, deu visibilidade e deu força a esta causa para que houvesse em Portugal um Estatuto do Cuidador Informal", enalteceu, agradecendo ainda aos especialistas e às forças políticas que se envolveram.

Apesar desta conquista, José Soeiro reconheceu "também que neste texto de substituição não está tudo" o que o BE pretendia, "nem tudo o que é preciso fazer".

"Há particularmente duas medidas que nós não conseguimos inscrever, porque não mereceram o acordo, designadamente do Governo, e às quais nós queremos voltar no debate da especialidade e por isso insistimos nelas em propostas de alteração", explicou.

Em causa, a alteração da legislação laboral e o reconhecimento da carreira contributiva para trás.

"Havendo tanto por fazer, sendo preciso esperar pela concretização de alguma destas medidas e havendo lutas que ficam para o futuro, este é um passo muitíssimo importante, é um diploma em que nos empenhamos muito", disse.

Questionado sobre a expectativa destas duas propostas de alteração serem ainda aprovadas na especialidade, o deputado do BE admitiu que "é muito improvável na medida em que se sabe quais são as posições dos outros partidos.

"Não quisemos deixar de apresentar estas propostas porque elas são justas e com elas sinalizamos aquilo que entendemos que vai ser preciso fazer no futuro em termos do alargamento deste estatuto do cuidador", justificou.

Segundo o deputado do BE, era fundamental para os bloquistas que este fosse "um estatuto e que não fosse apenas um conjunto de medidas de apoio".

"E nisso tínhamos uma divergência com o Governo que não queria que houvesse um documento que tivesse a forma de um estatuto e conseguimos que este acordo garantisse que se trata mesmo de um estatuto, ou seja, um enquadramento que dá mais perspetivas de futuro para outros direitos que venham a ser consagrados", destacou.

A Associação Nacional de Cuidadores Informais já se congratulou com a criação do Estatuto porque passa a haver um ponto de partida que pode ser melhorado, salientando que fica aquém das pretensões da associação, nomeadamente em matéria de proteção laboral.

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