Catarina Martins falava aos jornalistas no final de uma reunião, na sede do BE, em Lisboa, com os peticionários que solicitam a revisão da Lei de Bases da Saúde, diploma para o qual o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu na quinta-feira um "equilíbrio virtuoso" entre público, privado e social.

A posição dos bloquistas é oposta e, na proposta da nova Lei de Bases da Saúde - cujo debate agendaram para dia 22 deste mês, no parlamento - defendem o fim do apoio ao setor privado, tendo a líder bloquista reforçado esta ideia: "senão traçarmos essa linha [entre privado e público], não precisamos de uma nova Lei de Bases da Saúde".

"A escolha é precisamente essa: se quisermos continuar a financiar o setor privado, não precisamos de mexer em nada. Se, pelo contrário, quisermos ter um sistema em que o público é o centro, em que o acesso universal da população à saúde é o centro, então precisamos de uma nova lei e é isso que o Bloco propõe", explicou.

Questionada sobre a posição assumida pelo Presidente da República, Catarina Martins respondeu que Marcelo Rebelo de Sousa, "naturalmente, expressa a sua opinião, e a sua opinião é política e tem uma opção política".

"Eu lembro que o PSD e o CDS votaram contra a criação do SNS, quando ele foi criado em 1979, e que foi também um Governo do PSD, com votos do PSD e CDS, que em 1990 criou a Lei de Bases que colocou o Estado a financiar o setor privado da saúde", exemplificou.

Para a líder do BE, "essa é uma forma de olhar para a saúde", mas os bloquistas propõem uma bem diferente: "que o Estado deixe de ter como objetivo e como obrigação financiar os privados - o negócio de uns poucos - e passe a ter com objetivo e como prioridade assegurar o direito à saúde a todos e a todas, de forma igual".

No debate quinzenal desta semana, o primeiro-ministro, António Costa, recusou alterar o calendário estabelecido pelo Governo para apresentar propostas sobre a Lei de Bases da Saúde, mantendo a data de setembro, apesar do agendamento do BE.

"Foi dito só em setembro, só em setembro e hoje já começaram a apresentar conclusões do grupo de trabalho. Eu diria que se há já uma vantagem de termos agendado para dia 22 de junho a Lei de Bases, já deu resultado porque afinal o grupo de trabalho não tem de esperar até setembro, já começou a transmitir algumas das suas conclusões", disse.

Hoje, na Convenção Nacional da Saúde, Maria de Belém Roseira adiantou algumas das posições que o grupo de trabalho que coordena tem em relação à redação da nova Lei de Bases da Saúde.

"Confesso que não acho que o melhor campo para apresentar essas conclusões seja um encontro sobre a saúde que é promovido pelo setor privado da saúde. Temos assistido durante dois dias a um debate que teoricamente é sobre a saúde, mas depois, nas suas propostas, é mais sobre como dividir o dinheiro que a saúde pode dar pelos negócios da saúde", criticou Catarina Martins.

Segundo Maria de Belém Roseira, a nova Lei de Bases da Saúde, que será apresentada em setembro, prevê que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja tendencialmente gratuito, uma vez que não se deve olhar para os setores privado e social "como inimigos".

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