"O Governo tem de agir. O processo do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública] previa expressamente a proteção dos trabalhadores precários enquanto o processo se desenrola. E o que está a ser feito contraria o que foi legislado”, disse Catarina Martins.

Para a líder do Bloco, “a RTP é uma empresa pública que tem obrigação de seguir as diretrizes do Governo. Os administradores públicos receberam a informação no início do processo de que cumprir o PREVPAP e fazer a vinculação é uma obrigação".

A coordenadora do BE, que falava aos jornalistas à margem de uma reunião que decorre em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, com dezenas de trabalhadores da RTP, sublinhou ser "inaceitável e ilegítimo" que "os trabalhadores estejam a receber retaliações".

"Deve existir uma ação do Governo para não permitir que uma lei do parlamento, que serve para dar direitos a quem trabalha, seja usada para lhe retirar dignidade", disse Catarina Martins.

Em causa o PREVPAP, um programa criado pelo Governo de António Costa que tinha como data limite de conclusão o dia 31 de maio de 2018, mas se tem prolongado no tempo.

De acordo com dados fornecidos aos jornalistas por Nelson Silva, da subcomissão de trabalhadores RTP-SA Porto, 130 trabalhadores desta empresa receberam parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), mas continuam a aguardar a integração. Já 261 aguardam para poder recorrer, sendo que 70 desses tiveram inicialmente parecer favorável da administração da RTP, mas posteriormente foram recusados.

Diana Anselmo, operadora de câmara, contou, por sua vez, que desde que se candidatou ao PREVPAP "a vida descambou a todos os níveis", apontando que tanto ela como colegas deixaram de ser chamados com regularidade, sendo substituída, por exemplo, por colegas de Lisboa, o que acarreta acréscimo de despesas à empresa.

"Este processo tornou-se muito desonesto. Fomos informados de como o processo ia decorrer, inscrevemo-nos e a partir dai a nossa vida descambou a todos os níveis. Estamos a ser substituídos para justificar que não somos necessários", descreveu, avançando com dados sobre o número de trabalhadores precários que está a assegurar o funcionamento da RTP.

"Esta semana, por exemplo, na Praça da Alegria foram precisos seis operadores de câmara, quatro eram precários. No serviço de informação eram precisos três, dois eram externos. À noite foram precisos quatro e os quatro eram externos. Em 13 serviços de operadores de câmara, os precários cumpriram dez", descreveu.

Também Hugo Levi, operador de câmara na RTP, descreveu situações semelhantes, lamentando que a empresa "não reconheça pessoas que trabalham todos os dias, respondem a chefias e têm tarefas atribuídas iguais a colegas do quadro como necessidades permanentes".

"E estamos a falar do nome ‘RTP', que, só por si, deveria valer na integridade e na seriedade. Aguardamos que o nosso processo seja revisto e esperamos que a senhora ministra da Cultura não permita que a CAB dite o nosso destino e o nosso futuro sem nos ouvir e sem analisar os nossos processos", referiu o operador de câmara, segundo o qual a informação mais recente que os trabalhadores têm é de que os processos vão ser analisados até ao final de março.

Catarina Martins avançou ainda que o BE chamou a ministra da Cultura e a administração da RTP ao parlamento e vincou a necessidade de os processos serem revistos com celeridade, lembrando que o prazo para vinculação dos precários acabou em maio.

"Espero que quando forem ouvidos no parlamento, sejam ouvidos para dizer que o problema está resolvido. Esperamos que seja finalmente feita a avaliação que deve ser feita. Se a RTP, para funcionar todos os dias, para funcionar no Centro de Produção do Norte, precisa destes trabalhadores, então têm de ter direito a um contrato com vínculo. O processo pergunta se aquele trabalhador é necessário todos os dias para a RTP funcionar? Se ‘sim' tem de ter avaliação positiva. E a RTP está a excluir pessoas de que precisa todos os dias", disse a líder bloquista.

Esta situação já motivou protestos em Lisboa e no Porto e o envio de cartas ao Governo e grupos parlamentares. Noutra empresa de comunicação social com capital público, a agência Lusa, concorreram ao PREVPAP quase 50 trabalhadores precários, sendo que 25 receberam informação no final de novembro de que o seu processo está em fase de homologação.