"Não são os partidos da direita os parceiros do Bloco de Esquerda na negociação do Orçamento do Estado, mas as propostas que são iguais, ou seja, quando propomos todos o mesmo, ou as propostas que têm conteúdos que são equivalentes àquilo que já foi acordado ou aprovado em orçamentos anteriores naturalmente o Bloco de Esquerda votará a favor", adiantou Catarina Martins em Lisboa, na conferência de imprensa após a Mesa Nacional do BE, órgão máximo entre convenções.

Garantindo que o BE é "absolutamente claro na sua relação com as propostas dos outros partidos", a líder bloquista assegurou o voto a favor de "todas as propostas de todos os partidos que sejam iguais às suas".

Catarina Martins aproveitou ainda esta conferência de imprensa para dar conta das propostas de alteração ao Orçamento do Estado em relação às quais já terão garantias da sua aprovação.

"Tivemos acordo para uma medida que é importante porque é uma medida de financiamento da própria Segurança Social que é a criação de um novo escalão no adicional do IMI, ou seja, para quem tem fortunas imobiliárias acima de dois milhões de euros", disse.

Fonte oficial do BE explicou à agência Lusa que o partido fez uma mudança na sua proposta de alteração inicial para que esta pudesse ser viabilizada e o novo escalão do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) aumenta a taxa para 1,5% - e não para 2% conforme proposto inicialmente - no caso do património agregado ser superior a dois milhões de euros.

Os trabalhadores das pedreiras serem reconhecidos como profissão de desgaste rápido e poderem reformar-se mais cedo e o alargamento do regime das reformas antecipadas também aos trabalhadores da Caixa Geral de Aposentações são outras duas propostas de alteração que, segundo o BE, vão passar na especialidade.

A líder do BE avançou ainda que "há a expectativa de serem aprovadas outras propostas de alteração", como a diminuição de alunos por turma no ensino secundário, o aumento das bolsas de investigação, a equiparação das bolsas dos atletas paraolímpicos, o aumento de verba para a Entidade das Contas e a norma que visa dar à Autoridade Tributária informação sobre os cidadãos que utilizaram os RERT - Regimes Excecionais de Regularização Tributária.

"Nós sabemos que muitas vezes a direita faz a propostas por pura hipocrisia, uma vez que está a propor exatamente o contrário do que fez, exatamente o contrário até do que tinha no seu programa eleitoral. Não aprovaremos propostas da direita que não têm conteúdo, com quem não negociamos Orçamento", esclareceu ainda.

Segundo Catarina Martins, o BE vai também, no processo de especialidade do OE2019, acompanhar "muitas das propostas do PS e do PCP no âmbito do que foi acordado para a trajetória de reposição de rendimentos e direitos no país".

"Sobre esse ponto de vista não há nenhuma novidade, o Bloco agirá neste Orçamento do Estado como sempre agiu, com absoluta clareza sobre as negociações para o Orçamento do Estado, sem surpresas, mas também naturalmente votando aquelas que são as medidas que considera justas e que vão ao encontro do que já estava acordado e dos compromissos que assumimos", assegurou.

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