Numa entrevista hoje divulgada no jornal Público, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defendeu-se da polémica em relação à atuação do BdP no caso do Banco Espírito Santo (BES) gerada na semana passada após uma reportagem da SIC que dava conta de uma nota interna de técnicos do banco que punha em causa a continuidade de quatro administradores do BES e sugeria o afastamento imediato de Ricardo Salgado.

A SIC noticiou também que uma equipa de técnicos do BPI "estudou a fundo as contas do Grupo Espírito Santo, referentes a 2010 e 2011" e que o resultado dessa análise foi "condensado num relatório, datado de janeiro de 2013" que foi entregue ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Afirmando que o seu mandato é para levar até ao fim, Carlos Costa lembra que foi ele que “cara a cara, disse à família que não tinha idoneidade para estar à frente da instituição”, salientando que “foi uma grande novidade para os próprios e foi também um ato grande de afirmação da independência e da capacidade do Banco de Portugal para interpretar de forma estrita a lei”.

“Só que a lei não permitia ir além de um certo ponto”, disse.

Carlos Costa explicou que o processo de retirada de idoneidade só se concretizou mais tarde “porque não podia”, fazê-lo antes.

“Há dois acórdãos, o primeiro do Supremo Tribunal Administrativo em 2005 e o segundo do Tribunal Central Administrativo do Sul, em 2012, e depois um terceiro do Tribunal Central Administrativo do Norte, já depois da Resolução, em 23 de setembro de 2015, que diziam claramente que a retirada da idoneidade dependia da existência de prévias condenações judiciais. E era necessário que tivessem transitado em julgado”, disse.

De acordo com Carlos Costa, a lei foi alterada, dando a possibilidade ao BdP de intervir e de retirar a idoneidade “a alguém sobre o qual hajam fundadas razões para duvidar da sua capacidade para prosseguir à frente de uma instituição”.

O governador do Banco de Portugal sublinhou que a instituição fez o que “podia fazer, numa avaliação justa sobre a informação que tinha disponível, com o bom senso que exigia a situação”.

“Necessariamente, com o conhecimento que se tem depois, seria muito mais…. Não diria mais agressivo, porque a lei não me permitia. Mas seria pelo menos uma angústia muito superior, porque estaria limitado pela lei…”, frisou.

Questionado sobre os documentos que Carlos Costa não entregou na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, que ”defendia atuação tempestiva a Ricardo Salgado, o responsável disse que “são documentos de trabalho e, tal como foi transmitido à comissão (…) não são abrangidos pelo dever de divulgação”.

O governador disse também ao Público que o mandato à frente do Banco de Portugal “é para levar até ao fim” e assegurou que as relações que “tem tido com o Governo são normais e institucionais”.

“Só não teria condições para exercer o meu mandato se não fosse capaz de garantir a independência do Banco de Portugal e de garantir o cumprimento da missão que lhe está confiada. Como acho que tenho condições para garantir a independência do Banco de Portugal”, salientou.

Ao jornal Público, Carlos Costa disse ainda que só percebeu que o BES poderia cair em julho de 2014, a semanas da resolução, e assegurou que a ‘troika’ acompanhou a banca desde o início.

“Tudo foi feito para o que o GES [Grupo Espírito Santo] não arrastasse o BES, para evitar o contágio. E não foi pela via do contágio que o problema aconteceu. Foi por via de outras operações que, a seu tempo, serão clarificadas”, disse.