Em resposta a questões dos jornalistas, nos jardins do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa declarou: "Eu penso que estamos a viver um bom período para a justiça portuguesa. E o Presidente da República fica muito feliz com isso".

"A dedução, isto é, a apresentação da acusação no caso BES, é uma boa notícia", considerou.

O chefe de Estado referiu que "o caso de Tancos já foi para julgamento" e que "a Operação Marquês está para despacho final sobre a instrução, que determina ou não o envio para julgamento", apontando esses desenvolvimentos como outras "boas notícias nos últimos tempos" no setor da justiça.

Sobre a demora da justiça, observou: "Mais vale tarde do que nunca. E isso aplica-se ao caso BES e ao seu desejado julgamento, ao caso Marquês e àquilo que se espera seja a decisão anterior a um eventual julgamento, já aconteceu com o caso de Tancos. E deve acontecer com todos os casos, e não apenas estes, que são os mais falados e, naturalmente, são aqueles que sensibilizam mais os portugueses".

"É muito importante que a justiça criminal, como a justiça civil, como a justiça fiscal, como a justiça administrativa sejam uma realidade na qual os portugueses possam acreditar. Neste caso, os portugueses puderam acreditar nos passos dados na justiça portuguesa", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa apontou também como "boa notícia" o facto de "continuarem investigações mesmo sobre magistrados, para precisamente mostrar que quem não deve não teme".

"E não há ninguém, titular de órgão de soberania, político ou jurisdicional, legislativo, acima da Constituição e da lei", frisou.

O Presidente da República lembrou que várias vezes se mostrou preocupado com a possibilidade de "os portugueses começarem a desesperar" com o tempo dos processos judiciais.

"Portanto, tudo isto acontecer no espaço de um semestre, de alguns meses, é muito positivo", reforçou, considerando que "os portugueses, assim, acreditam mais na justiça, e ao acreditarem na justiça acreditam na democracia".

O Ministério Público acusou na terça-feira 18 pessoas e sete empresas de vários crimes económico-financeiros no processo sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES), em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Segundo uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR), Ricardo Salgado foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

Em causa nesta investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) "está um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros", em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados.

Além de Ricardo Salgado são também arguidos neste processo, entre outros, Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES.

O inquérito do processo principal "Universo Espírito Santo" teve origem numa notícia de 03 de agosto de 2014 sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

Posteriormente, foi conhecida a resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então GES, no Luxemburgo, na Suíça, no Dubai e no Panamá, a par do pedido de insolvência por parte de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal.

O arguido e ex-presidente do BES Ricardo Salgado já confirmou ter sido notificado da acusação, dizendo que "não praticou qualquer crime" e que esta "falsifica a história do Banco Espírito Santo.

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