Em conferência de imprensa, a deputada do BE Mariana Mortágua apresentou as linhas gerais das mais de 100 propostas de alteração do partido ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), cujo prazo de entrega termina hoje, sendo estas em cinco áreas principais: resposta à inflação, combate à fraude e ao abuso fiscal, política de rendimentos e de combate à pobreza, proteção dos serviços públicos e em especial do SNS e garantia da habitação e da proteção do clima.

Para combater os efeitos da inflação e proteger o poder de compra das famílias, o BE avança com 10 medidas, considerando que este é o “tema inevitável e incontornável do orçamento”.

“Ao escolher não atualizar salários, apoios sociais nem sequer os escalões do IRS, o Governo fez uma opção: não controlar os preços, não impor impostos às empresas que estão a lucrar de forma extraordinária com a inflação e com a crise e transferir para os salários todo o custo da crise inflacionária que estamos a viver. A escolha do Governo desmente as promessas que foram feitas”, acusou.

Os bloquistas propõem “uma política alternativa” porque afirmam não aceitar que “o empobrecimento seja a única resposta possível à inflação”, sendo a primeira proposta criar um imposto sobre os lucros extraordinários, concretizando uma sugestão do OCDE, FMI ou Comissão Europeia.

A medida desenhada pelo BE prevê “criar uma taxa extraordinária de 25% sobre a parte do lucro tributável relativo ao segundo semestre de 2021 que exceda em 10% o lucro tributável apurado no mesmo período do ano anterior”, sendo esta aplicável a empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros e que operem nos setores da energia e da distribuição alimentar.

Os bloquistas querem ainda reduzir para 6% o IVA da eletricidade e do gás natural, bem como um aumento intercalar do salário mínimo nacional que seria de 30 euros, devido à inflação de 4%, e que entraria em vigor em junho.

Para os trabalhadores da função pública, o BE pede um aumento mínimo de 4%, correspondente à taxa de inflação, propondo também a atualização a esta mesma taxa dos escalões do IRS.

O partido liderado por Catarina Martins quer ainda garantir um aumento intercalar extraordinário das pensões em julho para as proteger da inflação, bem como atualizar o Indexante de Apoios Sociais, a dedução específica e aumentar o limiar das pensões.

O BE volta a insistir na necessidade de revogar as normas da troika do Código do Trabalho.

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