De acordo com um requerimento hoje facultado à agência Lusa, o Bloco de Esquerda considerou insuficiente a informação que recebeu do Ministério da Administração Interna no dia 3 e por isso dirigiu um conjunto de perguntas diretamente a cada uma das autarquias, "tendo presente que a publicidade e a garantia do direito à informação são pressupostos essenciais para assegurar a transparência do Processo de Regularização de Precários na Administração Pública".

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pretende saber o número de trabalhadores precários em exercício de funções em cada autarquia e o respetivo vínculo, quantos foram incluídos no Processo de regularização de precários na Administração Pública (PREVPAP), quantos já tiveram a sua situação regularizada no âmbito do mesmo processo e quantos foram excluídos do processo.

No requerimento apresentado pelo BE há uma semana ao Presidente da Assembleia da República, os deputados signatários, José Soeiro e Isabel Pires, lembram que no início de julho tinham dirigido, com o mesmo objetivo, um conjunto de perguntas ao Ministério da Administração Interna.

A resposta de dia 03 de agosto do Ministério da Administração Interna refere que a 16 de julho de 2018, um levantamento de vínculos precários junto de 244 Entidades, mostrou que estão nesta situação 5244 trabalhadores da carreira de Assistente operacional, 898 da carreira de Assistente Técnico, 1808 da carreira de Técnico Superior e 32 para Carreiras não revistas.

Destas 244 Entidades, 189 abriram concurso: 3051 para Assistente operacional, 560 para Assistente Técnico, 1055 para Técnico Superior, 23 para Carreiras não revistas.

Com referência a estes 189 concursos, estão com recrutamento 15 Entidades, para os seguintes postos de trabalho: 148 para a carreira de Assistente operacional, 41 para a carreira de Assistente técnico, 98 para Técnico superior e 2 para carreiras não revistas, informou o MAI.

"Ora a informação disponibilizada continua a não facultar o número de trabalhadores precários por município, e tipo de vínculo, em cada autarquia razão pela qual dirigimos esta pergunta diretamente a cada uma das autarquias, tendo presente que a publicidade e a garantia do direito à informação são pressupostos essenciais para assegurar a transparência do Processo de Regularização de Precários na Administração Pública", justifica o BE.

O PREVPAP é um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários de pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes da Administração Pública, de autarquias locais e de entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, sem vínculo jurídico adequado e deverá estar concluido até ao final do ano.