PREVPAP

O Tribunal do Trabalho de Braga condenou a Universidade do Minho (UMinho) a manter o salário de mais uma trabalhadora que foi integrada no quadro ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Duas dezenas de investigadores e docentes concentraram-se hoje junto à reitoria da Universidade do Porto (UPorto) para exigir estabilidade laboral e uma clarificação dos requisitos Programa de Regularização de Vínculos na Administração Pública (PREVPAP).

Os Precários do Estado lamentaram hoje omissão, no Programa do Governo, do programa de regularização de vínculos na Administração Pública e avisaram que não vão deixar que o executivo o trate "como um assunto arrumado na anterior legislatura".

Os trabalhadores precários do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) manifestam-se na quinta-feira em protesto contra o atraso na abertura dos concursos com vista à sua integração no âmbito do programa de regularização de vínculos precários.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), tutelado pelo Ministério do Mar, já integrou nos quadros 84 trabalhadores no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Apenas um investigador dos mais de 1.600 precários que trabalham em instituições de ensino superior e centros de investigação tem o processo regularizado pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, denunciaram hoje representantes dos trabalhadores.

As câmaras municipais e as freguesias integraram até 31 de maio quase 8.000 trabalhadores ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), disse hoje no parlamento o Ministro da Administração Interna.

A Subcomissão de Trabalhadores da RTP/Porto acusou hoje a tutela de estar a “emperrar” o processo de integração de mais de uma centena de funcionários precários que se candidataram ao Programa de Regularização de Vínculos na Administração Pública (PREVPAP).

Trabalhadores precários do ensino superior e dos laboratórios do Estado concentraram-se hoje em frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para denunciar que o programa de regularização de vínculos laborais se transformou num pesadelo, depois do sonho prometido.

A RTP esclareceu hoje que, dada a impossibilidade de regularizar a contratação de quatro colaboradores dos Açores, tendo em conta que os colaboradores não se candidataram ao PREVPAP, a única alternativa foi terminar os contratos.

Mais de 14.500 trabalhadores precários do Estado obtiveram favorável no âmbito do PREVPAP, havendo mais nove mil a concurso nas autarquias, disse esta quarta-feira o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

Os trabalhadores da RTP no Porto vão manifestar-se na segunda-feira para "dizer basta" ao "flagelo da precariedade" na estação pública, nomeadamente após pareceres negativos para integração de trabalhadores precários no programa PREVPAP.

A delegação conjunta de sindicatos e dos precários da RTP lamentou esta quarta-feira o atraso no processo de regularização dos trabalhadores precários na empresa e advertiu para o facto de o processo “estar longe de acabar”.

Os precários da Lusa escreveram esta segunda-feira uma carta aberta à provedora de Justiça a pedir a intervenção relativamente à morosidade da conclusão do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que fragiliza "dezenas de jornalistas".

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu esta terça-feira que os trabalhadores precários da RTP que já têm parecer positivo, no âmbito do programa de regularização laboral (PREVPAP), “terão de ser integrados nos quadros”.

Um grupo de onze trabalhadores precários do universo RTP foi esta tarde recebido pela administração da empresa, após um protesto sobre o processo de integração nos quadros, mas o encontro terminou "sem respostas", disse o jornalista João Torgal.

Os precários da RTP protestam, na segunda-feira, em frente à sede da RTP, em Lisboa, pela falta de respostas do Governo sobre a sua integração, e esperam que a iniciativa se estenda a trabalhadores da estação noutras zonas.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reafirmou hoje no parlamento que as comissões de avaliação do Programa de Regularização Extrordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) já deram parecer favorável a 13.594 pedidos de trabalhadores.

Os ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças têm até sexta-feira para entregar uma análise “detalhada” das deliberações e pareceres desfavoráveis das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB).

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública criticou esta quinta-feira a “falta de vontade política” para resolver o problema dos precários no Estado, indicando que, até ao momento, só abriram 747 concursos para integrar estes funcionários.

O grupo parlamentar do PCP pediu esta quarta-feira aos ministérios da Cultura e das Finanças esclarecimentos sobre o processo de regularização dos trabalhadores precários da agência Lusa, pedindo celeridade na conclusão deste processo.

O PSD acusou hoje o Governo de ter enganado os trabalhadores com vínculo precário por a sua integração nos quadros da administração pública estar aquém do previsto, com a esquerda a contestar a moral dos sociais-democratas neste tema.

Cerca de 130 precários da RTP tiveram parecer positivo no PREVPAP, mas ainda não foram integrados, segundo a Comissão de Trabalhadores da estação pública, que se diz também "preocupada" com a situação das delegações dos Açores e Madeira.