Numa declaração política na Assembleia da República, a deputada do PSD Carla Barros salientou que, no início da legislatura, PS, BE e PCP tinham prometido integrar 116 mil trabalhadores precários a trabalhar no Estado no âmbito do PREVPAP (Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública).
“Os critérios foram afunilando e, numa tentativa encapotada da exclusão destes trabalhadores por parte deste Governo, chegou-se a um número de 31.957 trabalhadores que apresentaram requerimento para verem a sua integração concretizada”, afirmou a deputada, acrescentando que, no setor da educação, apenas 0,4% poderão ver a sua pretensão satisfeita.
A deputada Carlos Barros concluiu que “os trabalhadores com vínculo precário foram enganados por este Governo”, acusando o executivo de ter como objetivo não que o programa tenha sucesso, mas que “nenhuma peça da geringonça caia ao chão”.
“BE e PCP não se importam que tudo fique por cumprir, só querem é que os portugueses e os seus eleitores não percebam este teatro”, criticou, considerando que, à medida que o tempo passa, “mais sentido faz lembrar sempre aos portugueses” que o PSD votou contra o PREVPAP.
Na resposta, o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro estranhou que o PSD tivesse trazido este tema ao debate, precisamente por esse voto contra dos sociais-democratas.
“Primeiro pensei que era um erro, depois pensei que era para pedirem desculpa”, ironizou.
O deputado socialista precisou que, até agora, já se verificaram 12 mil vinculações de precários, acrescentando que “com o PSD não haveria atrasos, porque não haveria nenhum programa de regularização” destes trabalhadores.
Pelo Bloco de Esquerda, o deputado José Soeiro admitiu algumas falhas e atrasos no processo de regularização, mas salientou que os precários “sabem que contam o BE e que não contam com o PSD”.
“Perante um gesto de cinismo tão lamentável como assistimos hoje, não tem vergonha na cara?”, questionou, dirigindo-se à deputada do PSD Carla Barros.
Rita Rato, pelo PCP, defendeu igualmente que “quem nunca quis este programa, não tem moral para o criticar”.
“O PSD não pode vir apontar problemas àquilo que votou contra”, afirmou, apontando que os sociais-democratas fizeram “zero propostas” nesta matéria.
Carla Barros contestou o argumento dos partidos de esquerda, defendendo que o PSD “tem moral sempre que queira fiscalizar o Governo”.
Ao lado do PSD, apenas o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.
“Não acha compreensível o sentimento de frustração dos trabalhadores precários? Não acha que são muito poucas vagas para tão altas expectativas? Não acha que alguém andou a vender gato por lebre?”, questionou.
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