“Somos universidade. Investigadores, docentes e bolseiros: precários para sempre?” – era a frase que se lia na faixa empenhada pelos docentes e investigadores que se concentraram esta tarde numa ação promovida pela A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pelo Sindicato de Professores do Norte.

Já “Queremos as nossas vidas: exigimos direitos e estabilidade laborais!” é o título do manifesto entregue esta tarde na reitoria após a concentração.

De acordo com a ABIC, no Porto, candidataram-se ao PREVPAP – um programa criado pelo Governo que visa a regularização de vínculos precários na administração pública, o qual estava previsto ter terminado em maio do ano passado – 553 pessoas (79 docentes e 393 investigadores), sendo que no total apenas 15 receberam parecer positivo, ou seja foi considerado que devem ser admitidos nos quadros da reitoria da UPorto.

“Um país que trata assim os seus investigadores não é um país democrático e desenvolvido. Estes investigadores vão chegar à idade da reforma e vão ter acesso a reformas entre os 400 e os 500 euros. É assim que Portugal trata as pessoas mais qualificadas, mais especializadas, com mais habilitações que mais contribuem para o desenvolvimento económico do país”, referiu a vice-presidente da ABIC, Maria João Antunes.

Em declarações à agência Lusa a responsável considerou que estes números mostram que “o Governo não está disponível para eliminar as bolsas”, as quais Maria João Antunes admite que sejam vistas pela tutela “como um subterfúgio para contratar a valores mais baixos”.

“Portugal não pode dizer que é o bom aluno da União Europeia em tudo e mais alguma coisa e depois tratar de forma indigna as pessoas que contribuam para termos investigação de muita qualidade”, acrescentou.

Renata Freitas, investigadora do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, foi uma das candidatas ao PREVPAP que não recebeu parecer positivo, algo que considera “inexplicável”, lembrando que “muitos candidatos estão a trabalhar em institutos que são considerados privados sem fins lucrativos”, o que faz com que “não sejam considerados função pública apesar de trabalharem para o Estado”.

“Temos um exemplo extraordinário, até pelo nome do instituto: o Centro de Astrofísica da UPorto tem ‘UPorto’ no nome, mas o próprio diretor não foi considerado parte da universidade”, contou disse Renata Freitas.

Ao lado, Isabel Gomes, que era até 01 de novembro era bolseira de gestão de ciência e tecnologia e entretanto foi integrada pelo PREVPAP, contou à Lusa que a bolsa que auferia antes da integração era de 1.509 euros, sendo que agora, com contrato, está a auferir 1.143 euros que se traduz num salário líquido próximo dos 970 euros.

A ex-bolseira doutorada e agora quadro da UPorto criticou a reitoria desta universidade por uma “perda remuneratória” que diz ir contra a lei.

“Apontaram que o meu salário foi definido de acordo com o requerimento [ao PREVPAP, uma candidatura com mais de dois anos]. Mas a lei do PREVPAP diz que esse período é para ser tido na definição das condições para efeitos de regularização. Portanto, com esta decisão, a atribuição deste salário é uma opção gestionária e estratégica da Universidade para gastar o mínimo possível com a regularização destes vínculos”, defendeu Isabel Gomes.

Já Maria João Antunes, a propósito deste caso, apontou que “o PREVPAP veio confirmar que existia uma relação laboral antes das contratações que vieram a surgir depois do programa”.

“Portanto se existia uma relação laboral anterior, que o Governo admite que tinham [ao dar parecer positivo e ordem de integração], de acordo com o Código de Trabalho não podem perder remuneração”, referiu.

A Lusa contactou a UPorto que negou que exista perda de remuneração, apontando que “são as próprias regras do PREVPAP, elaboradas pela Assembleia da República, que determinam que a regularização do vínculo deve ser feita de acordo com as condições remuneratórias à data da candidatura ao programa, a qual foi feita obrigatoriamente de janeiro a maio de 2017”.

“Seguindo as diretrizes do programa, esse bolseiro foi integrado na posição superior da tabela remuneratória mais próxima ao valor da sua bolsa no momento da candidatura. A UPorto limitou-se a cumprir as regras estabelecidas. Caso estas sejam reformuladas, estaremos totalmente disponíveis para alterar esta situação”, lê-se na nota enviada à Lusa.

Por fim, a UPorto apontou que está agendada uma reunião entre a ABIC e o reitor da Universidade do Porto para a próxima semana.

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