A residência que foi autorizada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNI) entrou em vigor na última quarta-feira, segundo um comunicado divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O documento explica que a medida responde a uma recomendação encaminhada por aquele organismo, pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público do Trabalho, "com vistas a soluções jurídicas e sociais para a situação dos venezuelanos que têm chegado ao país".

"A resolução normativa Nº 125/2017 permite a concessão de residência temporária, pelo prazo de até dois anos, ao estrangeiro que tenha ingressado no território brasileiro, por via terrestre e seja nacional de um país fronteiriço", precisa.

Segundo o MPF a recomendação daqueles organismos "solicitava a adoção de medidas humanitárias diante do atual aumento no fluxo de venezuelanos no estado de Roraima e foi assinado em conjunto com o Instituto Migrações e Direitos Humanos, a Cáritas do Rio de Janeiro e de São Paulo, o Instituto Igarapé, a Missão Paz, a Fundação Avina e a Conectas Direitos Humanos".

"Com a nova resolução, poderão solicitar residência temporária no Brasil migrantes oriundos de países fronteiriços e para os quais ainda não esteja a vigorar o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e associados" sublinha.

O comunicado explica que o pedido deve ser feito junto da Polícia Federal (PF), mediante a apresentação de documentação.

A regularização migratória “tem vantagens evidentes, como a possibilidade de documentação desses migrantes e de condições de ingresso no mercado formal de trabalho", destaca o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto João Akira Omoto, no comunicado.

Segundo o MPF, vários organismos brasileiros estão envolvidos na busca de "soluções jurídicas e sociais" para a situação de "milhares de venezuelanos" que "teriam cruzado a fronteira e que muitos estariam a ser deportados ou a viver em condições precárias - incluindo indígenas, mulheres e crianças".

Entre os dias 08 e 10 de março, representantes de organizações públicas, organismos internacionais e sociedade civil estarão em missão no estado para conhecer melhor a situação, conclui.