Na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 13 magistrados votaram a favor dos funcionários e 12 contra, uma disputa que se arrastava desde 2007.

Esta decisão pode beneficiar cerca de 59 mil funcionários da maior empresa brasileira, que alegam que a Petrobras não cumpriu o acordo coletivo negociado entre a administração da empresa e os sindicatos em 2007, que previa a antecipação de pagamentos adicionais, mas que não foram pagos.

A sentença do TST obriga ainda a empresa a aumentar o salário em cerca de 35% a grande parte dos seus trabalhadores, o que pode representar um aumento dos custos anuais com funcionários em cerca de 2 mil milhões de reais (457 milhões de euros).

A Petrobras pode ainda apresentar recurso ao TST e ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão.

“Vamos aguardar a publicação do tribunal, para avaliarmos o seu conteúdo e adotar possíveis medidas legais em defesa dos nosso interesses e investidores”, escreveu a empresa em comunicado.

De acordo com a Petrobras, estas possíveis perdas já estavam provisionadas nas demonstrações dos resultados financeiros no primeiro trimestre do ano.

Em maio, a petrolífera estatal brasileira anunciou que teve um lucro de 6,9 mil milhões de reais (1,6 mil milhões de euros) no primeiro trimestre do ano, o melhor resultado que a empresa alcançou nos últimos cinco anos.

O lucro foi registado três meses depois da Petrobras ter anunciado que no ano passado teve perdas de 446 milhões de reais (cerca de 105,6 milhões de euros), dado que marcou o quarto ano consecutivo de balanços negativos.

No início de junho, o Presidente brasileiro, Michel Temer, anunciou Iván Monteiro como novo presidente da petrolífera estatal Petrobras, na sequência da renúncia, no mesmo dia, de Pedro Parente, que estava à frente da companhia há dois anos.

Pedro Parente renunciou à presidência da Petrobras após críticas à política de preços da empresa estatal, que desencadeou uma greve de camionistas que deixou o Brasil à beira do colapso.

A nomeação de Iván Monteiro tem, contudo, de ser confirmada pelo conselho de administração da petrolífera, mas como o Governo brasileiro tem representação maioritária neste órgão, esta é dada como um facto.

O novo presidente da Petrobras era até agora diretor financeiro da companhia.