O acordo de colaboração premiada (firmado por acusados que aceitam confessar crimes em que participaram ou dar informações à justiça em troca de benefícios) foi fechado por Sérgio Cabral junto da Polícia Federal no ano passado e acabou homologado pelo juiz Edson Fachin, que tem a alçada dos casos da operação Lava Jato no STF, na semana passada.
Segundo o recurso apresentado pelo procurador-geral do Brasil, Augusto Aras, o acordo firmado com Sérgio Cabral deveria ser anulado porque não terá apresentado factos novos às investigações em curso, nem se comprometeu a devolver o dinheiro que foi bloqueado nas suas contas bancárias.
Augusto Aras quer que a prisão preventiva contra o antigo governador do Rio de Janeiro seja mantida e apontou a existência de suspeitas de que Sérgio Cabral continua a ocultar parte do dinheiro ilícito que recebeu de esquemas criminosos.
Desde o ano passado que o ex-governador passou a admitir que recebeu subornos e já apontou outros supostos membros de uma vasta organização criminosa que atuou superfaturando obras e desviando dinheiro público no Rio de Janeiro.
Sérgio Cabral está preso desde 2016. Já foi condenado a mais de 280 anos de prisão e foi apontado como um dos principais envolvidos nos desvios financeiros descobertos na Lava Jato.
A operação Lava Jato, iniciada em 2014, desvendou um vasto esquema de corrupção envolvendo a petrolífera Petrobras e outros órgãos públicos brasileiros, que levou à prisão de empresários, ex-funcionários públicos e políticos, incluindo o ex-Presidente do país Lula da Silva.
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