O ministro do Interior, Sajid Javid, mostrou-se satisfeito com o progresso do sistema de regularização migratório para os cidadãos da União Europeia, Suíça, Noruega e Lichtenstein, aberto no âmbito do processo da saída do Reino Unido da UE.
"Em poucos meses, centenas de milhares de cidadãos da UE e as suas famílias garantiram os seus direitos. Este é um grande progresso, mas temos mais a fazer. Os cidadãos da UE e as suas famílias têm até 31 de dezembro de 2020 para se candidatarem e não queremos que ninguém seja deixado para trás", afirmou hoje.
O estatuto de residente no Reino Unido é obrigatório para depois do 'Brexit' e garante o acesso ao mercado de trabalho, serviços públicos como a educação, saúde e serviços sociais.
O estatuto de residente permanente ('settled status') é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.
Este não é um direito automático, mas tem de ser solicitado e concedido pelas autoridades britânicas, sendo o procedimento, gratuito e feito exclusivamente através da Internet.
O governo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses.
O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de outubro.
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