Numa declaração na Câmara dos Comuns, Lidington referiu que foram negociados dois novos documentos, um instrumento legalmente vinculativo conjunto sobre o Acordo de Saída e o protocolo sobre a Irlanda do Norte, e uma declaração conjunta como suplemento à Declaração Política.
Lidington admitiu ser "muito invulgar" a situação, mas disse que "a intenção da primeira-ministra é garantir um acordo que defenda o interesse nacional e vai continuar nessas negociações até estar satisfeita com que o conseguiu".
O número dois do Governo britânico disse que as alterações implicam, entre outros aspetos, um compromisso de ambas as partes - Reino Unido e União Europeia - de trabalhar na substituição do 'backstop' por opções alternativas até dezembro de 2020, avança a agência Reuters.
O ‘backstop’ prevê a criação de “um espaço aduaneiro único” entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam “um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27″ e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único “essenciais para evitar uma fronteira rígida”.
Esta solução de último recurso só seria ativada caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina a 31 de dezembro de 2020.
David Lidington disse que este "acordo melhorado" vai ser apresentado amanhã, terça-feira, aos deputados e será o único acordo a ser considerado na votação.
O parlamento britânico vai votar na terça-feira um acordo reformulado para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), mas o resultado continua incerto porque as alterações podem ser insuficientes para convencer uma maioria de deputados.
O Acordo de Saída negociado com Bruxelas precisa de ser aprovado num "voto significativo" na Câmara dos Comuns para ser ratificado, mas foi chumbado em janeiro por uma margem de 230 votos, incluindo 118 de deputados do partido do governo, o partido Conservador.
Se o Acordo for chumbado pela segunda vez, o governo fará uma declaração ainda na terça-feira para dar ao parlamento, numa série de votos, a opção de sair da UE sem um acordo ou de pedir aos líderes europeus um adiamento do ‘Brexit’ para depois de 29 de março.
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