A moção do Governo propõe que Theresa May negoceie com a União Europeia uma extensão da aplicação do artigo 50.º pelo menos até 30 de junho de 2019. Caso Bruxelas concorde, o Reino Unido não sai da União Europeia a 29 de março, como previsto.

Ativado pelo governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da UE determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE, prazo que acabaria a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica.

Trata-se de um breve adiamento, caso o acordo seja aprovado no dia 20 de março, ou um adiamento de maior longo prazo, caso o acordo seja rejeitado.

A extensão só é possível se os restantes 27 Estados membros aceitarem. O pedido deverá ser analisado no Conselho Europeu em Bruxelas de 21 e 22 de março, o qual incluiu na agenda discutir os últimos desenvolvimentos sobre o ‘Brexit'.

Esta decisão foi feita na sequência de mais um debate na Câmara dos Comuns, onde foram realizados vários votos relativamente ao Brexit.

As votações de hoje disseram respeito a sugestões feitas pelos deputados - normalmente chamadas "emendas" - de alteração à proposta apresentada pelo Governo de adiar a data do Brexit.

Numa das votações mais importantes, o parlamento britânico rejeitou a proposta da independente Sarah Wollaston, que dizia respeito à realização de um segundo referendo à saída do Reino Unido da União Europeia. A emenda foi chumbada por 334 votos contra e 85 a favor, uma margem de 249.

Para além desta, foram votadas mais duas emendas, incluindo uma interpartidária de deputados conservadores e trabalhistas que pretendia dar ao Parlamento controlo do processo do ‘Brexit', algo que o Governo considerou que usurparia o papel do Executivo.

Esta proposta foi rejeitada por uma margem estreita de dois votos, por 314 votos contra e 312 a favor.

Uma emenda do Partido Trabalhista para adiar a data de saída para permitir ao parlamento "encontrar uma maioria para uma abordagem diferente" foi também chumbada por 318 votos contra 302, uma margem de 16.

Havia uma quarta proposta a ser votada, indicando que o Governo não fosse autorizado a submeter a votação por uma terceira vez o Acordo de Saída, mas o trabalhista Chris Bryant retirou-a antes da votação.

Após uma maioria de 321 deputados contra 278 ter descartado, na quarta-feira, um ‘Brexit' sem acordo, a primeira-ministra, Theresa May, admitiu ser inevitável um adiamento da data de saída para além de 29 de março, cuja duração pode variar.

Na moção que apresentou para ser debatida e votada, o governo sugere pedir à UE uma "prorrogação técnica curta e limitada” de três meses, até 30 de junho, necessária apenas para passar a legislação necessária caso o parlamento aprove um acordo até 20 de março.

O governo britânico vinca, na sua moção, que qualquer prorrogação para além de 30 de junho exige que o Reino Unido realize eleições para o Parlamento Europeu em maio.

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