As recomendações de Bruxelas constam de uma comunicação hoje adotada, encomendada pelos líderes europeus na cimeira de Versalhes celebrada em março passado, na qual a Comissão e o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, apresentam uma análise das lacunas do investimento na defesa na UE identificadas e propõem novas medidas e ações necessárias para as compensar, incluindo um regulamento, a adotar no outono, com vista à isenção total de IVA para as compras conjuntas.

O executivo comunitário assume que a comunicação de hoje “apresenta um novo nível de ambição para construir uma Europa mais forte na defesa” e sublinha que “centra-se em particular na aquisição conjunta de equipamento militar, na programação estratégica de defesa para estabelecer prioridades mais claras, e no apoio à base industrial europeia, incluindo o reforço do quadro europeu de investigação e desenvolvimento em matéria de defesa, o Fundo Europeu de Defesa (FED)”.

“As iniciativas da UE para fomentar a cooperação em matéria de defesa também ajudam a reforçar uma partilha de encargos transatlântica mais justa e uma contribuição europeia mais eficaz no seio da NATO”, argumenta a Comissão Europeia.

De acordo com a comunicação, a Comissão e a Agência Europeia de Defesa (EDA) analisaram as lacunas do investimento na defesa e, “considerando a elevada ameaça à segurança que se verifica atualmente, a Comissão e o Alto Representante propõem concentrar-se nas lacunas de capacidade que foram avaliadas como mais urgentes, e onde a indústria de defesa europeia pode fornecer soluções”.

“A curto prazo, três são fundamentais: reabastecimento de reservas, substituição dos sistemas herdados da era soviética, e reforço dos sistemas de defesa aérea e antimísseis”, enumera a comunicação.

“Além destas urgentes lacunas de capacidade, a comunicação conjunta propõe trabalhar numa série de capacidades estratégicas específicas a médio e longo prazo nos domínios da defesa aérea, terrestre, marítima, espacial e ciberdefesa”, lê-se.

Em termos de despesas de defesa, a Comissão nota que, “como resultado direto da invasão russa da Ucrânia, os Estados-membros já anunciaram aumentos nos seus orçamentos de defesa próximos de 200 mil milhões de euros adicionais nos próximos anos”, mas ressalva que, “embora estes aumentos sejam essenciais, surgem após anos de cortes substanciais e de subinvestimento grave”.

“De 1999 a 2021, a despesa combinada da UE com a defesa aumentou 20% contra 66% dos Estados Unidos, 292% da Rússia e 592% da China. Sem uma abordagem coordenada, o aumento das despesas corre o risco de levar a uma maior fragmentação e desfazer os progressos feitos até agora”, adverte Bruxelas.

Quanto às lacunas industriais identificadas, o documento aponta que, “apesar da competitividade global do setor […], uma vez que a procura é fragmentada, a indústria também permanece estruturada ao longo das fronteiras nacionais, especialmente fora dos setores aeronáutico e dos mísseis”, e “existem também dependências para alguns equipamentos-chave de defesa para os quais a base industrial e tecnológica de defesa europeia não está a oferecer soluções endógenas”.

Identificadas as lacunas, a Comissão e o alto representante Josep Borrell, que lidera também a Agência Europeia de Defesa, propõem uma série de medidas, sendo a mais imediata a criação “rápida” de uma ‘task force’ para as aquisições conjuntas na área da Defesa, que trabalhará com os Estados-membros “no apoio à coordenação e apoio às suas necessidades de aquisições a muito curto prazo para fazer face à nova situação de segurança”.

“Será proposto um instrumento de curto prazo da UE para reforçar as capacidades industriais de defesa através de aquisições conjuntas, para apoiar os Estados-membros a preencher as lacunas mais urgentes e críticas de uma forma colaborativa, com base no trabalho da ‘task force'”, aponta a Comissão, revelando que está “pronta a consagrar 500 milhões de euros do orçamento da UE ao longo de dois anos para incentivar os Estados-membros a abordar estas necessidades de uma forma colaborativa”.

De acordo com Bruxelas, “este instrumento de curto prazo abrirá o caminho para um quadro da UE para a aquisição conjunta no domínio da defesa”.

Para o efeito, no terceiro trimestre de 2022, a Comissão irá propor um regulamento sobre o Programa Europeu de Investimento na Defesa (EDIP), que “estabelecerá as condições para os Estados-membros formarem Consórcios Europeus de Capacidade de Defesa (EDCC)”.

No âmbito deste programa, explica Bruxelas, proceder-se-á a compras conjuntas, para utilização dos Estados-membros participantes, de “capacidades de defesa que são desenvolvidas de forma colaborativa dentro da UE e beneficiarão de uma isenção de IVA”, e, além disso, “poderá ser concedido financiamento comunitário associado para projetos de elevado interesse para a UE”.

As propostas hoje apresentadas pela Comissão deverão ser discutidas pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia na cimeira extraordinária agendada para 30 e 31 de maio.

Na cimeira celebrada em 11 de março passado na localidade francesa de Versalhes, os líderes europeus concordaram em “aumentar substancialmente as despesas de defesa”, com um reforço das capacidades e investimento em tecnologias inovadoras, uma necessidade enfatizada pela operação militar russa em curso na Ucrânia.

“Face aos desafios que enfrentamos e a fim de melhor proteger os nossos cidadãos, e embora reconhecendo o caráter específico da política de segurança e defesa de certos Estados-membros, temos de investir mais e melhor nas capacidades de defesa e nas tecnologias inovadoras”, lê-se na declaração adotada, que dá conta do compromisso dos 27 em “aumentar substancialmente as despesas de defesa, com uma parte significativa para investimento, concentrando-se nas deficiências estratégicas identificadas, e com capacidades de defesa desenvolvidas de forma colaborativa no seio da União Europeia”.

As conclusões sublinham também a necessidade de a União “desenvolver mais incentivos para estimular os investimentos colaborativos dos Estados-membros em projetos conjuntos e aquisições conjuntas de capacidades de defesa” e “investir mais nas capacidades necessárias à condução de toda a gama de missões e operações, inclusive através do investimento em capacitadores estratégicos, tais como a cibersegurança e a conectividade baseada no espaço”.

Na ocasião, o primeiro-ministro, António Costa, saudou o que classificou como “um compromisso importante” no sentido de um reforço do investimento no setor da defesa e, sobretudo, maior cooperação entre os 27 para a criação de sinergias.

António Costa saudou em particular o acordo entre os Estados-membros no sentido de se “procurar desenvolver um conjunto de investimentos conjuntos ou processos de compras conjuntas ou redes de investigação em conjunto”, de forma a “ganhar sinergias” e criar “cadeias de valor integradas no mercado europeu, que ajude a reforçar a base económica da Europa de uma forma descentralizada, em todos os Estados-membros”.

“Portugal quer ser naturalmente um parceiro ativo da União na construção desta autonomia estratégica na capacidade de produção destes materiais”, disse.