Em causa está um investimento de 18.450 euros que o Município assumiu depois de a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho (CHVNGE) lhe terem solicitado, em finais de 2017, a disponibilização de 10 camas articuladas para agilização da abertura de uma unidade de convalescença.

"A Câmara disse logo que sim, comprou as camas, mandou-as entregar no hospital e agora elas agora estão lá paradas desde julho de 2018 porque o Governo ainda não arranjou maneira de abrir a unidade de convalescença e, enquanto isso, as camas também não podem ser utilizadas para mais nada", declara o presidente da autarquia, Joaquim Pinto Moreira.

Após vários contactos que diz ter feito com tutela, ARSN e CHVNGE sem que, afirma, nenhuma solução para o problema fosse apresentada, o autarca avisa agora: "Ou nos dão uma resposta de imediato ou vamos lá buscar as camas. Não nos faltam entidades que precisem delas e que, passando dificuldades, muito mais rapidamente se teriam organizado para lhes dar uso".

Em documento a que a Lusa teve acesso, lê-se que já em dezembro de 2018 a ARSN reconhecia atraso na abertura da referida unidade de convalescença, comunicando à autarquia: "Este assunto ainda não está resolvido apesar do Despacho Conjunto N.º 11482-A/2017 de 29 de dezembro, que autoriza a abertura da unidade e prevê as respetivas verbas para 2017, 2018 e 2019, pois aguardamos autorização para admissão dos profissionais necessários".

A ARSN afirmava então que "o hospital, o Serviço Nacional de Saúde e a comunidade precisam muito dessa unidade a funcionar" e disponibilizava-se para a ativar assim que tivesse a referida autorização, mas esse foi o último contacto com a Câmara Municipal e, mais de três meses depois, a situação mantém-se inalterada.

Contactada pela Lusa, a ARSN remeteu eventuais esclarecimentos para a administração do CHVNGE, que explicou, em resposta relativa à Unidade de Convalescença, que "aguarda autorização do Ministério das Finanças para a contratação dos recursos humanos" que permitirão pôr em funcionamento essa valência - que, "a nível de estrutura e equipamentos, está pronta".

Pinto Moreira realça que as 10 camas não são o único problema que o Ministério da Saúde tem para resolver no CHVNGE: no hospital de Gaia funciona desde fevereiro de 2018 uma Unidade de Hospitalização Domiciliária (UHD) que também serve doentes residindo em Espinho, mas essa valência "ainda não tem afetada ao seu serviço uma viatura específica".

O autarca dá detalhes: "A equipa que vai ver os doentes a casa depois das cirurgias está dependente do carro que estiver disponível no hospital e chega a cancelar muitas visitas por falta de viatura. Ainda há pouco tempo chegou a dar-se o absurdo de a equipa sair com um carro tão velho que avariou três vezes no mesmo dia e foi preciso chamar o reboque".

Pinto Moreira considera que a postura do Governo a este nível "é vergonhosa" porque, estando a autarquia recetiva a disponibilizar uma viatura ao hospital à semelhança do que já fez com o programa "Escola Segura" da PSP, "nem isso pode fazer porque as cedências a título gracioso estão sujeitas a requisitos legais e também dependem de autorização superior".

Quanto à Unidade de Hospitalização Domiciliária, O CHVNGE rejeita que haja falta de veículos afetos exclusivamente a essa estrutura, afirmando que ela "conta com duas viaturas". Acrescenta que o centro hospitalar "aguarda autorização para a aquisição de duas outras viaturas há cerca de ano e meio" para "substituição das atuais, que se aproximam do fim de vida útil".

Quando à impossibilidade de essa equipa clínica visitar doentes internados em casa por falta de meios de locomoção, como alega a Câmara de Espinho, o CHVNGE declara: "A Unidade de Hospitalização Domiciliária realiza deslocações diárias de acompanhamento e tratamento dos doentes internados nesse regime e nunca houve cancelamento de qualquer deslocação".

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