A autarquia decidiu baixar de 0,36% este ano para 0,35% em 2018 a taxa do IMI aplicada a prédios situados em aglomerados urbanos no concelho, como edifícios para habitação, comércio e serviços ou terrenos para construção, precisou o socialista Paulo Arsénio.

Segundo o autarca, o município decidiu também aplicar, a partir de 2018, o artigo do código do IMI que estabelece reduções de 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois e três ou mais filhos, respetivamente.

Paulo Arsénio explicou que a Câmara de Beja decidiu aplicar o "único benefício previsto no código do IMI em função de situações familiares" para "desagravar um pouco a carga fiscal" das famílias que "têm um conjunto de despesas significativas" por terem filhos.

O autarca disse que o atual executivo PS da câmara municipal tem a "intenção" de "reduzir" o IMI ao longo do atual mandato e "progressivamente para não por em causa as receitas" da autarquia.

"O primeiro passo já foi dado" com a redução em 0,01 pontos percentuais da taxa do IMI para prédios urbanos em 2018, que é "a mais baixa de sempre" aplicada pelo município, frisou.

Os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,30% e 0,45% para os prédios urbanos e no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

Segundo Paulo Arsénio, a autarquia vai manter em 2018 a isenção do pagamento de Derrama para as micro e pequenas empresas do concelho com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.

A Câmara de Beja também vai manter em 5% a taxa de participação do município no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) a pagar por pessoas com domicílio fiscal no concelho em 2018.

"É socialmente injusto desagravar a taxa de participação do município no IRS, porque ao desagravá-la estaríamos a beneficiar as famílias com rendimentos mais altos e isso não vai ao encontro daquilo que o PS entende como distribuição da riqueza", disse.

As taxas dos impostos municipais a cobrar no concelho em 2018 já foram aprovadas pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Beja. Em reunião de câmara, as taxas foram aprovadas com os votos a favor da maioria PS e dos três eleitos da oposição CDU.

Em reunião da Assembleia Municipal de Beja, as taxas foram aprovadas com votos a favor dos eleitos do PS, do PSD, do BE e do eleito por um movimento independente, sendo que os eleitos da CDU votaram contra as reduções do IMI para famílias com filhos e a favor das restantes taxas.