A Câmara Municipal do Porto anunciou hoje que procedeu ao aditamento do Regulamento de Isenções de Impostos Municipais para incluir medidas de apoio fiscal às empresas para investimentos superiores a três milhões de euros e que gerem postos de trabalho no concelho.
Os senhorios que pretendam receber a compensação por terem rendas antigas já podem avançar com o pedido de isenção de IMI que lhes era exigido para completar a candidatura ao apoio.
O Governo vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma "solução técnica e estrutural" para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens, anunciou o ministro das Finanças hoje numa audição no parlamento.
O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) sobre os prédios rústicos e urbanos começa hoje e para os proprietários que residem num dos 267 concelhos aderentes ao IMI familiar há um reforço do desconto.
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
O preço por metro quadrado para efeitos de cálculo do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai manter-se nos 665 euros em 2024, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.
O Movimento Terra de Miranda apelou hoje a todos os municípios com barragens que impeçam as suas avaliações antes de serem eliminadas o que dizem ser “graves e grosseiras ilegalidades contidas nas instruções da diretora-geral da Autoridade Tributária”.
Os proprietários de imóveis cujo IMI supera os 100 euros podem começar hoje a pagar a última prestação deste imposto, caso não tenham optado pelo pagamento integral em maio.
A Câmara de Coimbra aprovou hoje a manutenção dos impostos para 2024, com o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) no limite mínimo legal de 0,3% e a derrama municipal fixada em 1,45%.
O valor da isenção temporária de IMI que contempla habitações de valor patrimonial até 125 mil euros totalizou 46,9 milhões de euros em 2022, subindo 63% face a 2021, enquanto a isenção atribuída a famílias de baixos rendimentos caiu.
Os contribuintes com um valor de IMI superior a 500 euros e que não tenham optado em maio pelo seu pagamento integral podem começar a pagar a segunda prestação do imposto a partir de hoje.
Quem tiver a pagar um imposto inferior a 100 euros deve efetuar a totalidade do pagamento até hoje. Os restantes podem optar por dividir o pagamento em várias fazes.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disse que "já emitiu a quase totalidade das notas de cobrança" do IMI, cuja primeira ou única prestação tem de ser paga este mês, contando concluir ainda hoje a emissão das referidas notas.
O prazo para o pagamento do valor do IMI varia consoante o valor patrimonial dos imóveis, mas em maio arranca o início da liquidação, com a primeira prestação.
Os estádios da Luz e José Alvalade não são sujeitos a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), esclareceu hoje fonte da Câmara de Lisboa à agência Lusa, por serem “propriedade de pessoas coletivas de utilidade pública”.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda disse hoje que a sua luta pela cobrança de imposto sobre a venda das seis barragens transmontanas não se esgota na publicação do despacho do Governo sobre a cobrança do IMI.
Autoridade Tributária e Aduaneira vai avaliar e atualizar matrizes das barragens para cobrar IMI, segundo determina um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.
O preço por metro quadrado para efeitos do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai aumentar 25 euros em 2023, subindo para os 665 euros, segundo uma portaria agora publicada em Diário da República.
O PS propõe que as autarquias possam agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em casos de prossecução de atividade económica em zonas de forte pressão urbanística e avança com medidas de estímulo ao investimento em sede de IRC.
Os proprietários de imóveis com um valor de IMI superior a 500 euros e que não tenham optado em maio pelo pagamento integral do imposto, têm até hoje para pagar a segunda prestação do imposto.