O número de municípios que decidiu atribuir desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias residentes no respetivo concelho com dependentes a cargo totaliza 235, acima dos 220 do ano passado, adiantou à Lusa o Ministério das Finanças.
As autarquias podem aplicar, desde 2019, uma taxa agravada de IMI aos prédios que se encontrem devolutos há mais de dois anos e estejam localizados em zonas de pressão urbanísticas, mas apenas uma, Setúbal, optou por fazê-lo.
A Autoridade Tributária e Aduaneira atribui de forma automática isenção do IMI a contribuintes de rendimentos reduzidos, mesmo que não entreguem a declaração anual do IRS ou o façam fora de prazo, desde que estejam dispensados desta entrega.
O presidente da Associação de Municípios aguarda pela “redação final” da norma sobre o IMI para monumentos nacionais e taxa a fixar pelos municípios para zonas e imóveis classificados, para concluir se vingou a proposta do Governo.
Os idosos deixam de perder isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) quando se mudam para casa de familiares, segundo uma proposta do CDS que foi hoje viabilizada pelo PS, que mudou o sentido de voto para favorável.
Os unidos de facto e cônjuges não separados judicialmente vão poder passar a receber uma nota de cobrança de IMI conjunta e beneficiar do pagamento faseado, de acordo com uma proposta de alteração ao OE2020 do CDS-PP hoje aprovada.
Os monumentos nacionais de propriedade do Estado, regiões autónomas e autarquias locais "serão sempre considerados isentos de IMI", enquanto os restantes prédios classificados podem ter este benefício fiscal por decisão dos municípios, disse hoje fonte do Ministério das Finanças.
Os prédios classificados como monumentos nacionais de interesse público ou de interesse municipal voltam a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Os terrenos para construção com aptidão para uso habitacional localizados em zona de pressão urbanística e devolutos há mais de dois anos vão passar a estar sujeitos a uma taxa agravada de IMI.
Os contribuintes com um valor de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) superiores a 100 euros e que, em maio, não aderiram ao pagamento integral tem até hoje para pagar a última prestação deste imposto.
A Câmara de Lisboa vai aumentar, em 2020, seis vezes a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos nas zonas de maior pressão urbanística, anunciou hoje o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou hoje que as transferências para o fundo de estabilização das receitas do Adicional ao IMI de 2017 e 2018 "serão obviamente asseguradas”, estando apenas em causa “um diferimento temporal” normal.
O Portal das Finanças recebeu este ano 28.200 pedidos de inscrição e reavaliação de imóveis para efeitos de IMI, uma subida de 108% face a 2018 que as associações do setor atribuem ao reforço das reabilitações e novas construções.
Os contribuintes com valores de IMI superiores a 100 euros puderam, este ano, pela primeira vez pagar o imposto na totalidade em maio e houve 450 mil que usaram esta solução, indicou hoje à Lusa o Ministério das Finanças.
A Câmara de Braga anunciou hoje que os estabelecimentos abrangidos pelo programa "Lojas com História" já se podem candidatar à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que o prazo corre até 30 de novembro.
Os cerca de 700 mil proprietários de imóveis com um valor de IMI acima dos 500 euros que não pagaram a totalidade do imposto em maio podem começar a liquidar a segunda prestação a partir de hoje.
A isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que é atribuída a pessoas com rendimentos e património imobiliário de baixo valor chegou este ano a 1,17 milhões de contribuintes.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou hoje que as transferências do Adicional ao IMI para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) "vão obviamente acontecer" e estão previstas na lei do Orçamento do Estado.
O valor do Adicional ao IMI que em 2018 foi transferido para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social “representa apenas 37% do valor total” de receita gerada por este imposto, disse hoje o CFP.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) exigiu hoje o “fim da espiral de escalada de impostos sobre o imobiliário”, recusando quaisquer aumentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), devido à revisão dos coeficientes de localização.
A Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos vai começar a rever os coeficientes de localização dos imóveis, tendo esta revisão de ser feita no intervalo entre 0,4 e 3,5 destes coeficientes, já que não está prevista reformulação destes valores.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou hoje preferir medidas como o agravamento do IMI para trazer casas devolutas para o mercado habitacional do que a requisição temporária de imóveis.
Os proprietários com imóveis começam a pagar, a partir de hoje, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que era pago em abril e, este ano, passou para o mês de maio.
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis e a maioria (58%) corresponde a valores entre os 100 e os 500 euros, sendo 24,6% as inferiores a 100 euros.
