De acordo com a autarquia, os cavalos foram recolhidos na via pública “por medida de precaução, dado o perigo que constituíam para os automobilistas”, procedimento desencadeado com a GNR, ao abrigo do regulamento municipal em vigor desde 2016, sobre Apascentamento de Equídeos e a sua Permanência e Trânsito em espaço público do município, em colaboração com a Guarda Nacional Republicana.

“O valor de licitação inicial simbólico de dez euros, não pretende, de forma alguma, refletir o valor dos animais, mas garantir as condições de vida dos mesmos e ambicionando que toda a comunidade acompanhe a autarquia neste procedimento (…), exaltando o espírito de missão em prol do bem-estar de todos”, justifica a câmara, em comunicado.

Segundo a autarquia, a hasta pública vai ser efetuada depois de terem sido cumpridas integralmente as normas e condições de segurança, alimentação e cuidados médico-veterinários dos animais, tendo o município assegurado o pagamento dos serviços prestados.

A hasta pública, marcada para as 15:00, no auditório do edifício dos Paços do Concelho de Lagos, está aberta à participação de todas as pessoas singulares, devidamente identificadas, e no caso de pessoas coletivas, habilitadas com poderes para licitar os animais.

A Câmara de Lagos acrescentou que, segundo as regras definidas para a hasta pública, “antes da arrematação, os interessados deverão apresentar uma declaração indicando as instalações onde ficará alojado o animal, atestando que as mesmas cumprem com as normas legais e regulamentares para o efeito, as quais serão objeto de inspeção para confirmação das condições, pelo veterinário municipal”.

“Caso não sejam confirmadas as condições legais de alojamento, será revogada a adjudicação”, lê-se no documento.

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