Em reunião privada do executivo camarário, a proposta de Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2022 foi viabilizada entre os 17 membros que constituem este órgão municipal, com os votos a favor da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos, e a abstenção dos quatro vereadores do PS.

A restante oposição votou contra, nomeadamente dois vereadores do PCP, dois do Cidadãos Por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE, informou à agência Lusa fonte do município.

A proposta de Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2022 submete à aprovação da assembleia municipal a aplicação do resultado líquido do exercício de 2022, no valor de 99,76 milhões de euros, dos quais 89,78 milhões para a conta de resultados transitados e 9,97 milhões para a conta de reservas.

Com a abstenção do PS em todas as propostas, a câmara aprovou ainda as contas de 2022 das cinco empresas municipais, nomeadamente EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, Carris – Companhia Carris de Ferro de Lisboa, Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa e EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural.

Do Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2022, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) destacou os resultados positivos de cerca de 100 milhões de euros, a diminuição da dívida em 22,4 milhões de euros e o aumento em cerca de 50% do investimento na área da habitação, em que o investimento concretizado passou de 35 para 52 milhões de euros.

De acordo com o documento de prestação de contas de 2022, a que a agência Lusa teve acesso, “após a inflexão registada em 2021, o passivo total do município regressou à trajetória descendente, apresentando mesmo o valor mais baixo da série, com um passivo total de aproximadamente 677 milhões de euros” e uma redução de aproximadamente 1.275 milhões de euros desde 2009, ano em que se registou um passivo de 1.952 milhões.

O ano de 2021 terminou com um passivo total de 721 milhões de euros, mais cerca de 33 milhões do que em 2020, o que representou “uma inflexão” face à redução nos últimos anos.

Em 2022, a obrigação da assunção de passivos anteriores a 2007, designadamente os respeitantes à Bragaparques e à liquidação da EPUL, “teve como corolário um resultado do período inferior [relativamente à redução do passivo total], não obstando, porém, ao abrandamento sistemático da dívida, evidenciando que o município assimilou e superou estes impactos”.

“A dívida total do município, depois da reversão registada no fim do exercício de 2021, regressou ao percurso descendente iniciado em 2007, com uma minoração, relativamente a 31 de dezembro de 2021, de aproximadamente 22,4 milhões de euros (-7,4%), e uma retração de aproximadamente 673,7 milhões de euros (-70,4%)”, no período entre 2009 e 2022, segundo o documento.

No final de 2022, a dívida total foi reduzida para cerca de 282 milhões de euros [no fim de 2007 era de 955 milhões de euros] e situou-se “abaixo da média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores (aproximadamente 729,7 milhões de euros) sem a majoração estabelecida no âmbito do controlo do endividamento total municipal”.

Quanto às empresas municipais, nomeadamente EMEL, Carris, Lisboa Ocidental SRU, Gebalis e EGEAC, encontravam-se “em equilíbrio de contas” no final do exercício de 2022, de acordo com o documento.

As contas da EMEL foram aprovadas com a abstenção de PS e CPL e os votos contra de PCP, BE e Livre; da Carris com abstenção de PS, PCP, CPL e Livre e os votos contra de BE; da Lisboa Ocidental SRU com a abstenção de PS e Livre e os votos contra de PCP, CPL e BE; da Gebalis com abstenção de PS, CPL e Livre e os votos contra de PCP e BE; e da EGEAC com a abstenção de PS, PCP, CPL e Livre e os votos contra de BE.

O BE votou contra todas as contas da CML e das empresas municipais, considerando que, “apesar de um aumento expressivo de receitas, a prioridade não foi a habitação e a mobilidade”.

“Num momento de crise de habitação e de aumento do custo de vida das famílias é inaceitável que a CML se gabe de ter excedente orçamental sem ter feito os investimentos necessários”, afirmou o BE, em comunicado, lamentando o abandono dos programas de Renda Acessível de Benfica, Parque das Nações e Restelo.

O executivo da CML é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos — que são os únicos com pelouros atribuídos –, quatro do PS, dois do PCP, dois do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.