“A intervenção prevê a reabilitação e ampliação do conjunto, composto pelo edifício principal (palácio), com um piso em semicave, dois pisos superiores e sótão, e por um edifício secundário, com dois pisos, desenvolvendo-se o piso superior, parcialmente, em águas-furtadas”, lê-se na proposta apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente da coligação “Novos Tempos” - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Prevê-se ainda “a demolição de uma terceira construção, de génese ilegal, com reduzidas dimensões, existente no logradouro, e a sua substituição por uma nova edificação com idêntica volumetria”, é referido no documento.

A proposta surge na sequência de um pedido da SESC – Sociedade de Estudos Superiores e Culturais SA, na qualidade de proprietária dos prédios sitos na Alameda das Linhas de Torres n.º 1 e Campo Grande n.º 398-400 e 402, na freguesia do Lumiar, e foi aprovada pela câmara, com os votos contra de BE e Livre, a abstenção de PCP e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor de “Novos Tempos” e PS.

A aprovação é condicionada ao cumprimento dos pareces, inclusive do Departamentos de Gestão da Mobilidade, de Espaço Público e da Higiene Urbana.

O projeto de arquitetura refere-se “ao licenciamento de uma obra de alteração com ampliação, num imóvel no qual está localizado o Palácio do Conde de Vimioso, classificado como Imóvel de Interesse Público, e o Cruzeiro das Laranjeiras, classificado como Monumento Nacional, por forma a ser, ali, instalado um estabelecimento de ensino superior, mais concretamente, do Instituto Politécnico da Lusofonia – IPLUSO”, segundo a proposta.

A câmara discutiu ainda uma proposta para emitir parecer favorável, condicionado, ao pedido de informação prévia para obras de construção num prédio na Avenida de Pádua n.º 19, na freguesia dos Olivais, para “um empreendimento turístico de três estrelas, com a capacidade de 85 quartos, dos quais 80 são quartos duplos e cinco quartos simples, distribuídos por sete pisos acima da cota de soleira, e 33 lugares de estacionamento automóvel”.

A votação da proposta resultou num empate, com sete votos a favor da coligação “Novos Tempos”, três abstenções do PS e sete votos contra da restante oposição – PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa –, e, na ausência do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), surgiu a dúvida se a pessoa que o substitua podia exercer o voto de qualidade para desempatar, pelo que terá de se voltar a repetir a votação numa próxima reunião.

Por unanimidade, o executivo aprovou a operação de loteamento de iniciativa municipal, promovida pelo Gabinete de Apoio aos Bairros de Intervenção Prioritária – GABIP ex-SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) e Autoconstrução, e desenvolvida pelo DEP – Departamento de Espaço Público / DEU – Divisão de Estudos Urbanos, para os terrenos municipais localizados na rua Carlos Botelho, na freguesia do Beato.

“A operação de loteamento abrange uma área de terreno com 25.375,36 m2 [metros quadrados], e visa a criação de 52 lotes habitacionais (108 fogos), correspondentes a construções particulares a transmitir aos respetivos moradores, com duas tipologias diferenciadas: 48 lotes destinados a habitação unifamiliar, com até dois pisos de altura; e quatro lotes de habitação coletiva, com quatro pisos de altura”, de acordo com a proposta, que refere que não estão previstas quaisquer demolições das edificações existentes.

Por proposta do BE, a câmara aprovou a criação de Comunidades de Energia Renovável em Lisboa, com a abstenção de PSD/CDS-PP, para ir ao encontro do cumprimento das metas de descarbonização em 2030, constituindo uma política pública capaz de executar a transição energética para reduzir as emissões.

“A Câmara Municipal de Lisboa fica agora mandatada a estudar onde implementar as Comunidades de Energia Renovável, podendo resultar em reduções de custos de energia para as escolas ou mesmo para as pessoas que vivem em bairros municipais”, indicou o BE.

Para a vereadora do BE Beatriz Gomes Dias, tendo em conta os recentes avisos da Organização das Nações Unidas (ONU) e do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) de que se está “mais perto do caos climático, esta proposta é um importante primeiro passo para Lisboa ter uma política de combate às alterações climáticas, com uma componente social muito forte".

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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