A proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, foi aprovada em reunião privada do executivo, com os votos contra do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis do PS, PCP e BE.

Em setembro de 2016, o Estado cedeu as instalações da antiga estação junto ao Terreiro do Paço à câmara, através de um protocolo de cedência de utilização.

"A cedência de utilização das instalações da Estação Sul e Sueste e área adjacente tem, como finalidade única, a construção do terminal de atividade marítimo-turística de Lisboa, garantindo a reabilitação do edifício da estação, também denominado 'Cottinelli Telmo' (nome do seu arquiteto), a requalificação do espaço público envolvente, possibilitando, entre outros, a abertura do espaço ao pleno uso público e mantendo ainda a valência de ancoradouro para embarcações de recreio e turismo", refere a proposta.

A antiga estação fluvial, classificada como Monumento de Interesse Público, será reabilitada pela entidade responsável pela sua gestão, a Associação Turismo de Lisboa (ATL), num investimento de sete milhões de euros, afirmou o diretor-geral em 2016.

Questionado pelos jornalistas no mês passado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), adiantou que a intervenção na antiga estação fluvial Sul e Sueste estaria "em fase de trabalho e arranque de obra", pelo que iria arrancar "em breve".

Na cerimónia de assinatura do protocolo para cedência do edifício, o diretor-geral da ATL não quis apontar uma data para o início dos trabalhos, mas apontou que o objetivo era que a intervenção terminasse no final de 2017.

Questionado sobre a razão do atraso, o presidente explicou hoje que se prendem com questões técnicas que estão a ser analisadas com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, por forma a não por em risco a estrutura do Metropolitano.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião, o vereador João Pedro Costa (PSD) considerou que este "é um bom projeto para a cidade", e apontou que "a ATL não tem como vocação fazer obra pública".

Na opinião do eleito social-democrata, as intervenções na cidade "deviam ser feitas, ou pela câmara, ou por empresas municipais", tendo questionado "qual a experiência e valor acrescido da ATL para fazer obras públicas".

O PCP entende ser "muito importante a recuperação" desta infraestrutura, mas alertou para a necessidade de ser feita uma "requalificação em consonância com o original".

Confrontada com estas declarações, fonte da Câmara de Lisboa referiu que a "ATL é uma entidade que cumpre o código da contratação pública, tal como as empresas municipais e a Câmara Municipal".

Na reunião, o PSD apresentou também uma moção no sentido de ser criada uma "comissão composta por elementos designados por cada um dos grupos políticos com assento na Câmara Municipal de Lisboa, com a missão de proceder ao levantamento da situação, de facto e de jure respeitante ao Bairro Portugal Novo, no prazo máximo de 90 dias, bem como propor uma estratégia a desenvolver com vista à resolução dos problemas detetados e dos que vierem a ser apurados".

Este documento contou com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, e os votos contra das restantes forças políticas.

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