O município de Lisboa é proprietário destes chamados espaços não habitacionais localizados nos bairros municipais e num total de 1.496, 1.106 (73,9%) estão atribuídos, sendo 50 atribuídos a atividades da área social e 207 ao comércio, de acordo com informação que consta da proposta da vereadora da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita pelo PS).

A proposta da vereadora da Habitação defende um “modelo mais simplificado e expedito de candidatura e atribuição” destes espaços, baseado na experiência piloto que decorreu no bairro da Horta Nova, na freguesia de Carnide.

O CDS-PP fez também aprovar uma proposta para que a Câmara dê um “grande incentivo” à fixação de “empresas e associações” em espaços devolutos de bairros municipais, salientou o vereador centrista João Gonçalves Pereira, considerando que a medida pode “dar uma nova vida” a bairros que são “autênticos guetos” capital.

Além da “atribuição de um período de carência de renda nos seis primeiros meses de exercício da atividade” a quem se instalar nos espaços, a proposta dos centristas passa pela “majoração do período de carência de renda de dois meses por cada posto de trabalho criado” e pela criação da “figura do ‘zelador do bairro’, um residente de cada bairro com a função de fiscalizar a efetiva ocupação dos espaços não habitacionais”.

Na proposta da vereadora da Habitação, um dos pressupostos do novo modelo de atribuição dos espaços é a “discriminação positiva de candidatos das comunidades do bairro e freguesia”, a “possibilidade de ponderação e seleção entre propostas comerciais e não comerciais”, e uma “maior celeridade na análise e na emissão de pareceres sectoriais do município”.

O objetivo é “cativar e atrair para estes espaços as diferentes atividades e entidades (comerciais e não comerciais) que melhor possam contribuir para a dinamização das respostas e serviços de proximidade, garantindo em simultâneo e de forma simbiótica o reforço da economia e empregabilidade de base local”, sustenta Paula Marques na proposta.

Existem 66 bairros municipais em Lisboa, geridos pela Gebalis, com cerca de 25 mil casas, onde vivem cerca de 70 mil pessoas.