“Cumpre-nos informar que o ex-governador do BdP, Dr. Carlos Costa, cuja audição está marcada para o próximo dia 16 de março, às 15h, diz não ter condições de saúde para estar pessoalmente presente na audição”, pode ler-se no email da comissão a que a Lusa teve acesso.

A notícia foi inicialmente avançada pelo Expresso, e de acordo com o email, Carlos Costa “invoca a sua idade, fragilidades de saúde e o estado de emergência e respetivo confinamento” para não ser ouvido presencialmente.

No mesmo documento, o presidente da comissão, o deputado Fernando Negrão (PSD), pede aos deputados que decidam “com brevidade” acerca do requerimento do antigo governador do banco central.

Na terça-feira, Fernando Negrão tinha dito à Lusa que a comissão de inquérito estava “com dificuldades em contactar” Carlos Costa, tendo deixado em aberto uma data para a sua audição: 16 de março, às 15:00 horas.

De acordo com uma comunicação interna da comissão a que a Lusa teve acesso, na terça-feira, “feitos todos os contactos, designadamente com o Banco de Portugal” ainda não tinha sido possível obter o seu contacto.

O antigo governador disse entretanto ao jornal Público ter estado sempre contactável. A Lusa questionou o BdP acerca do sucedido, mas não obteve resposta.

As audições, conforme decisão tomada em janeiro pela comissão, serão presenciais, tendo sido aprovada uma norma pelos deputados que levará ao reagendamento caso o depoente esteja em isolamento devido à pandemia de covid-19.

Fernando Negrão explicou ainda à agência Lusa que quando esta ronda das primeiras inquirições estiver para acabar, a comissão de inquérito fará um novo calendário para ouvir outros nomes.

Em 18 de fevereiro, o parlamento aprovou uma nova suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco por mais 15 dias devido à pandemia de covid-19.

O presidente da comissão tinha então explicado à Lusa que a natureza dos trabalhos implica que as audições sejam presenciais, o que estava bastante restringido com o estado de emergência em vigor.

A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco tomou posse no dia 15 de dezembro de 2020, tendo resultado das propostas aprovadas de BE, PS e Iniciativa Liberal para a sua constituição.

De entre os pedidos de audição estão o ministro das Finanças, João Leão, os ex-ministros Mário Centeno (PS) e Maria Luís Albuquerque (PSD-CDS), o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, a comissária europeia Elisa Ferreira, o dirigente benfiquista Luís Filipe Vieira ou o ‘hacker’ Rui Pinto.

De acordo com um calendário de audições a que a Lusa teve acesso, e confirmado pelo presidente da comissão, Fernando Negrão, as duas primeiras inquirições realizar-se-ão no dia 10 de março, quarta-feira, sendo ouvido João Costa Pinto, antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP), às 09:30, e Pedro Machado, atual diretor do departamento de Serviços Jurídicos e antigo diretor-adjunto do departamento de Supervisão Prudencial, às 15:00.

A comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

Na comissão, o PS tem sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.