A instalação do sistema de videovigilância, cujo concurso público deverá ser lançado até abril, está previsto no memorando de entendimento assinado esta manhã entre a Câmara Municipal de Cascais, do distrito de Lisboa, e o Ministério da Administração Interna (MAI), numa cerimónia que contou com a presença do ministro José Luís Carneiro.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras (PSD) explicou que as 350 câmaras serão instaladas “em locais de maior frequência” e naqueles onde se registam as situações “de maior conflito”, como junto às estações de comboio e às praias.

“Os locais já estão todos identificados, pela PSP e pela GNR, que estiveram a trabalhar connosco. Contratámos uma empresa especializada que nos fizesse toda a componente de apoio, quer em termos de localização, quer no aconselhamento da tecnologia que irá ser colocada”, adiantou o autarca.

A expectativa de Carlos Carreiras é que o sistema de videovigilância possa estar em funcionamento já no verão, após lançamento de um concurso público internacional e do visto do Tribunal de Contas, num investimento de oito milhões de euros.

O memorando de entendimento assinado hoje com o MAI prevê também o estabelecimento de um protocolo de cooperação entre o município de Cascais e a Guarda Nacional Republicana para a construção das instalações destinadas ao Destacamento de Intervenção do Comando Territorial de Lisboa em Alcabideche.

Segundo Carlos Carreiras, a expectativa é que a obra possa estar concluída até ao final do ano, num investimento municipal de cerca de três milhões de euros.

Após a construção da infraestrutura, a freguesia de Alcabideche passará a contar, para além das competências atuais instaladas, como o Subdestacamento Territorial, Direção de Investigação Criminal e laboratórios de polícia científica, com a sede do Destacamento de Intervenção de Lisboa, que apoiará todas as missões no distrito e nas áreas territoriais da competência da GNR.

O memorando contempla, igualmente, a cedência de cinco novas viaturas, híbridas, às esquadras da divisão da PSP de Cascais (Cascais, Estoril, Parede, Carcavelos e São Domingos de Rana), assim como a instalação de um emissor da rede SIRESP no Parque Natural Sintra-Cascais.

“Pode parecer alguma coisa de menor, mas nós temos aqui na serra algumas zonas sombra, onde as comunicações não funcionam. Assim, permitirá ficar com toda a serra coberta, pelo menos a parte de Cascais”, justificou Carlos Carreiras.

A Câmara Municipal de Cascais estabeleceu ainda uma pareceria com os serviços sociais da PSP e da GNR para apoio à habitação dos novos agentes que estão deslocados no município.

Além do apoio à habitação, os agentes passarão a ter benefícios “equiparados aos munícipes do concelho”, nomeadamente gratuitidade no acesso aos transportes públicos, cantinas municipais e museus.

“Este memorando tem, em pano de fundo no que respeita ao MAI, a política de investimentos destinados aos profissionais da Guarda e da Polícia, aos equipamentos que os protegem e às infraestruturas onde trabalham – para, em conjunto com a Câmara Municipal de Cascais, reforçar as condições de segurança que permitem o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos ali residentes”, sintetizou a tutela, em comunicado.