A justiça alemã decidiu esta quinta-feira, 5 de abril, a liberdade sob fiança para o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, após considerar que a sua eventual extradição para Espanha não pode ser feita sob a acusação de rebelião, e sim apenas pelo alegado crime de peculato, numa decisão que representa um revés para as autoridades espanholas.

O tribunal do estado de Schleswig-Holstein, onde o líder independentista ficou preso por 10 dias, decidiu continuar a analisar o pedido de extradição enviado por Espanha, mas rejeitou a principal acusação que aparece na ordem de detenção europeia recentemente ativada por Madrid.

O tribunal alemão considera que o crime de rebelião de que Puigdemont é acusado, por ter organizado o referendo da independência da Catalunha, não coincide com o previsto Direito alemão, pois isso implicaria que Puigdemont se tivesse declarado diretamente culpado por atos violentos, explica a agência France-Presse (AFP).

O tribunal "considera que uma extradição por motivo de rebelião não é admissível", lê-se num comunicado citado pela agência espanhola EFE.

Apenas o crime de peculato, isto é, o uso indevido de fundos públicos, que supostamente teriam sido destinados à organização do referendo ilegal sobre a independência catalã, pode ser mantido para uma possível entrega a Espanha, explica o comunicado judicial.

O governo espanhol reagiu à decisão da justiça alemã dizendo que "respeita sempre" as decisões judiciais, "quando lhe agradam e quando não".

"O governo espanhol desconhece os termos exatos com os quais o tribunal alemão se pronunciou e, portanto, não pode fazer nenhuma avaliação", declarou à AFP uma fonte do governo de Madrid.
"Além disso, o governo nunca opina sobre decisões judiciais. Mais ainda quando se trata de decisões de um tribunal de outro país.

Respeita-as sempre; quando lhe agradam e quando não", acrescentou.

75 mil euros pela liberdade

Consequentemente, a jurisdição ordenou a colocação em liberdade de Puigdemont sob controlo judicial, condicionando-a ao pagamento de uma fiança de 75 mil euros, enquanto espera pela análise mais detalhada da pedido de extradição por peculato.

Por enquanto não há detalhes de quando Puigdemont sairá da prisão de Neumünster (no norte da Alemanha).

A sentença supõe um revés para Ministério Público alemão, que na terça-feira pediu a manutenção de Puigdemont na prisão e reconheceu a validade no Direito alemão das acusações de "rebelião" e "peculato".

O conceito de "rebelião" não existe no Direito alemão, mas é próximo do de "alta traição" inscrito no Código Penal germânico. A Procuradoria-Geral tinha considerado que não é necessária uma equivalência exata para realizar a extradição.

Mas o revés é, sobretudo, para as autoridades espanholas. Se a Alemanha entregar Carles Puigdemont a Espanha por uso indevido de fundos, cairá a principal acusação de Madrid e o ex-líder da Generalitat não poderá ser julgado por rebelião em Espanha. O crime de peculato pode ser punido com penas de quatro a oito anos de prisão.

A Justiça espanhola acusa de “uso indevido de fundos" públicos por ter organizado o referendo considerado ilegal por Madrid, cujo custo é calculado em 1,6 milhões de euros, mas principalmente por "rebelião", após a declaração de independência pelo Parlamento catalão.

Para evitar a sua entrega a Espanha por "rebelião", passível de até 30 anos de prisão, Puigdemont tinha apresentado um recurso na segunda-feira em Espanha contra esta acusação, destacando a ausência de violência nas suas ações.

Com a sua ida para o exterior, Puigdemont e outros seis líderes separatistas fugiram da Justiça espanhola e tentaram "internacionalizar" a sua causa ao envolver outros países europeus, adianta a AFP.

Nove independentistas estão atualmente em prisão preventiva em Espanha, incluindo seis membros do Executivo e a ex-presidente do Parlamento catalão.

[Notícia atualizada às 22:05]