Catarina Martins referia-se ao projeto de lei do BE para que sejam suspensos os prazos do atual regime do arrendamento urbano e de todos os prazos processuais em ações de despejo até 31 de dezembro deste ano, que deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira e que será debatido na próxima semana.

"Se não fizermos uma moratória sobre os despejos, o que estamos a dizer aos proprietários é que enquanto mudamos o regime de arrendamento podem expulsar todos os contratos antigos", afirmou, no final de um jantar-comício do BE, na Escola Secundária Alves Redol, em Vila Franca de Xira.

A coordenadora do BE apontou o dedo à "lei dos despejos de Assunção Cristas", dizendo que "mais de 8.500 famílias foram despejadas com esta lei", e defendeu que "a única forma de o parlamento se levar a sério quando diz que quer mudar o regime de arrendamento é, simultaneamente, aprovar uma moratória sobre os despejos enquanto essa alteração legislativa é feita".

"Se assim não for, qualquer alteração legislativa, por bondosa que seja, poderá vir tarde de mais", advertiu.

A coordenadora do BE insistiu no apelo: "Moratória aos despejos até a lei ser aprovada. Que nenhuma família seja expulsa por mudanças no regime de arrendamento. Essa é a responsabilidade a que no dia 04 de maio todos os partidos não parlamento têm de responder".

Sobre o regime de arrendamento aprovado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, da responsabilidade da então ministra Assunção Cristas, agora presidente do CDS-PP, Catarina Martins contestou a ideia de que "a lei tem uns pequenos erros".

"A garantia do despejo rápido para garantir a especulação imobiliária é uma lei profundamente errada", contrapôs, recusando que possa haver um mercado desregulado da habitação quando está em causa "um direito básico das populações" e consagrado na Constituição.

A coordenadora do BE acrescentou que "é necessário intervir já" para reverter a lei em vigor e mencionou que nas propostas que vão a debate na próxima sexta-feira "há alguns pontos de contacto".

Catarina Martins destacou dois pontos, no seu entender, essenciais, a começar pelo tempo dos contratos de arrendamento: "Não pode ser um ano, [é preciso] criar estabilidade nos contratos de arrendamento".

"E o BE vai mais longe e diz que é preciso promover mecanismos também para limitar o aumento das rendas, nomeadamente das rendas mais antigas", completou.

Catarina Martins falava numa iniciativa do 1.º Encontro do Trabalho Local do BE, a seguir a uma intervenção da deputada e vereadora em Almada Joana Mortágua, que na sua intervenção deixou um desafio para que se junte à organização da Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa.

"Aproveito esta oportunidade para daqui, deste encontro, desafiar a Câmara Municipal de Almada a oficialmente associar-se à organização da Marcha LGBT e unir as duas margens com um arco-íris, como aquele que nós vimos aqui esta tarde depois da chuva", declarou Joana Mortágua.

[Notícia atualizada às 00:00]