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Arrendamento. Falta de casas trava o ciclo de descida das rendas
Apesar de a pandemia ter trazido uma descidas das rendas — pelo aumento temporário de casas disponíveis —, a tendência de descida não se deverá manter. Para isso, era necessário haver mais habitações no mercado, coisa que os promotores dizem não ter condições para fazer. -
Regime excecional para pagamento de rendas prolongado até julho
O Conselho de Ministros aprovou hoje o prolongamento do regime especial para o pagamento das rendas no mercado habitacional até 01 de julho, perante o impacto da pandemia de covid-19, foi anunciado. -
Oposição critica alterações ao programa de habitação acessível no Porto
A Câmara do Porto aprovou hoje, com críticas da oposição, as alterações ao programa de 'Porto com Sentido' que implicam, entre outras medidas, a revisão dos valores da renda nos imóveis arrendados e subarrendados. -
Governo aprova proposta de lei para apoio ao arrendamento
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei sobre as rendas comerciais e habitacionais que contempla o alargamento do período de suspensão dos contratos e um regime para os estabelecimentos comerciais que permanecem encerrados. -
Tribunal Constitucional declara inconstitucional lei do direito de preferência dos inquilinos
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão das habitações, um pedido de fiscalização sucessiva que tinha sido feito pelo CDS-PP e PSD em outubro de 2018. -
Covid-19: Inquilinos deixam de poder atrasar as rendas mas podem recorrer a empréstimo do IHRU
A medida que permite aos inquilinos com quebra de rendimentos diferir o pagamento da renda termina em junho, mas os que continuarem a ter dificuldade em pagá-la podem recorrer ao empréstimo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. -
160 pessoas já beneficiam do Programa de Arrendamento Acessível. Mas há mais de 9 mil candidaturas para 591 alojamentos
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em funcionamento há 11 meses, regista 160 contratos ativos, entre os 591 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 9.317 candidaturas submetidas pelos inquilinos, avançou hoje o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. -
Covid-19: Governo propõe prolongamento até 1 de setembro empréstimos para rendas
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta que prolonga até 01 de setembro a concessão de empréstimos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para apoiar rendas, registando o IHRU mais de 1.800 destes pedidos de empréstimo. -
Covid-19: Suspensão de denúncias de contratos de arrendamento até 30 de junho
O Governo vai manter até 30 de junho a suspensão da caducidade e das denúncias de contratos de arrendamento e a execução de hipotecas de habitação própria e permanente. -
Covid-19: Publicadas novas regras para as rendas atrasadas depois de 1 de abril
O Governo publicou hoje as regras de demonstração da quebra de rendimentos para arrendatários com rendas habitacionais em mora, desde 01 de abril, por causa da pandemia covid-19, exigindo-se nomeadamente a apresentação de recibos de vencimento ou faturas. -
Senhorios impedidos de denunciar arrendamento de espaços como escritórios ou lojas encerrados por estado de emergência
Os senhorios não podem denunciar ou extinguir contratos de arrendamento de espaços não habitacionais, caso de estabelecimentos comerciais, que estejam encerrados por força do decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência, segundo esta legislação hoje conhecida. -
Despejos, denúncias de arrendamento e execução de hipotecas suspensos a partir de hoje (e mais uns quantos prazos legais)
A lei que suspende denúncias de contratos de arrendamento, execução de hipoteca sobre casas e despejos foi publicada na quinta-feira à noite em Diário da República e já está em vigor. -
OE2020: Proprietários e inquilinos têm “dúvidas” sobre isenção fiscal para programas municipais de renda acessível
Proprietários e inquilinos manifestaram hoje “dúvidas” quanto ao impacto da isenção de tributação dos rendimentos prediais de programas municipais de renda acessível, ressalvando que tudo o que seja para aumentar a oferta de arrendamento é “positivo”. -
Lei que obriga senhorios a devolver desconto do IRS se interromperem contratos entra hoje em vigor
A alteração ao Código do IRS que pretende penalizar os senhorios que beneficiem de uma taxa reduzida deste imposto e cessem o contrato de arrendamento antes do fim do prazo entra hoje em vigor. -
Inquilinos e proprietários insatisfeitos com lei que proíbe assédio no arrendamento
Seis meses após a entrada em vigor da lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento, inquilinos sentem que “continua a haver uma pressão muito grande” para rescisão de contratos, enquanto proprietários contestam o “carácter unilateral” da legislação. -
Um terço das denúncias ao fisco relacionada com não emissão de faturas e arrendamento
Das 1.601 denúncias e participações à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2018 cerca de um terço (34%) referiram-se a situações relacionadas com a não emissão de faturas ou omissão de rendimentos e com o arrendamento. -
Governo coloca 29 imóveis estatais para futuro arrendamento pela classe média
O Governo anunciou hoje a inclusão de 29 imóveis do Estado, entre eles o antigo e emblemático hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, Lisboa, num fundo para futura reabilitação e arrendamento por parte da classe média portuguesa. -
Câmara de Lisboa aprova acordo com Governo para reconverter edifícios em renda acessível
A Câmara de Lisboa aprovou hoje o memorando de entendimento com o Ministério da Segurança Social para um programa de renda acessível da autarquia em 11 edifícios que ficaram vagos com a concentração de serviços da Segurança Social. -
Polícia Judiciária deteve 24 pessoas por burla em arrendamentos e venda de veículos pela internet
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje 24 suspeitos de diversos crimes de burla através da internet, com a simulação de vendas de carros e arrendamentos de imóveis, lesando vítimas de várias nacionalidades em cerca de um milhão e meio de euros. -
Marcelo promulga com críticas diploma que pune assédio no arrendamento
O Presidente da República promulgou hoje, embora com críticas, o diploma do parlamento que proíbe e pune o assédio no arrendamento, que teve como base um projeto do Bloco de Esquerda. -
Presidente da República promulga diploma que visa corrigir desequilíbrio no arrendamento
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, ressalvando que estas alterações legislativas podem provocar “um maior constrangimento no mercado do arrendamento para habitação”. -
Senhorios já podem beneficiar da redução da taxa de IRS consoante duração dos contratos
Os senhorios podem, a partir de hoje, aceder a benefícios fiscais, com a redução da atual taxa de IRS sobre rendimentos prediais, consoante a duração dos contratos de arrendamento, que podem ser celebrados por qualquer valor de renda. -
Proprietários e inquilinos discordam sobre impacto das alterações no arrendamento
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considerou hoje “positiva” a legislação aprovada no âmbito do arrendamento urbano, enquanto a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) disse que “não é suficiente para dinamizar o mercado, pelo contrário”.