O PS apresentou hoje uma proposta de alteração ao diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na compra de casa, vetado pelo Presidente da República, insistindo na duração do arrendamento como critério.
O grupo parlamentar do PS apresentou hoje propostas de alteração ao diploma do Governo sobre arrendamento urbano, defendendo que o prazo certo de um contrato não pode “ser inferior a um nem superior a 30 anos”.
A lei que dava direito de preferência aos arrendatários volta ao parlamento em setembro e os partidos de esquerda admitiram hoje mudá-la para ultrapassar o veto do Presidente da República.
O vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Torres mostrou hoje disponibilidade para introduzir melhorias na legislação que dá direito de preferência a arrendatários sobre imóveis, respeitando o veto presidencial.
A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) manifestou-se hoje a favor da decisão do Presidente da República de vetar o diploma sobre o exercício do direito de preferência pelos arrendatários, defendendo que a lei pode ser melhorada antes da promulgação.
O PS e o PSD insistem na duração do arrendamento como critério para o exercício do direito de preferência pelos inquilinos na transmissão de habitações, ao contrário do que defende o BE, segundo as propostas legislativas hoje divulgadas.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou hoje “inconstitucional” o projeto do PS para proteger arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos, alertando que a proposta vai “arrasar” o mercado de arrendamento.
Os deputados do grupo de trabalho da Habitação aprovaram hoje o projeto de lei do PS que visa travar o despejo de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há mais de 15 anos.
O PSD anunciou hoje nove iniciativas legislativas sobre mercado de arrendamento, entre as quais a descida no IRS da taxa sobre as rendas já no próximo Orçamento e um aumento nas deduções com imóveis para os jovens.
O PCP e o BE consideraram hoje “insuficientes” as propostas de lei do Governo para o arrendamento urbano, enquanto PSD e CDS-PP manifestaram-se contra e criticaram a ideia de concretizar as novas políticas à custa dos proprietários.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) manifestou-se hoje contra as propostas apresentadas no parlamento sobre a 'Nova Geração de Políticas de Habitação', considerando que vão “encolher” o “já encolhido” mercado do arrendamento.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) apelou hoje para a aprovação de uma moratória sobre os despejos enquanto se altera o regime de arrendamento, defendendo que "é a única forma de o parlamento se levar a sério".
O Governo aprovou hoje sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, visando a melhoria da qualidade de vida das populações, a revitalização das cidades e a promoção da coesão social e territorial.
O Governo aprovou hoje propostas dirigidas à Assembleia da República para alterar o enquadramento legislativo do arrendamento habitacional, visando proteger inquilinos em situação mais frágil e evitar a cessação dos contratos devido à realização de obras nos imóveis.
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou hoje quatro projetos de lei sobre arrendamento urbano, propondo, entre outras medidas, contratos com duração mínima de cinco anos, tetos para aumento de rendas e benefícios fiscais para senhorios que optem por arrendamentos de duração indeterminada.
O primeiro-ministro anunciou hoje a redução para mais de metade da taxa liberatória para os proprietários que celebrem contratos de arrendamento de longa duração e a vigência do direito à renovação de contratos para idosos e deficientes.
A Câmara de Lisboa vai celebrar um protocolo com a Segurança Social para destinar o património desta entidade na capital ao arrendamento acessível, com valores entre 150 e 600 euros, tanto em apartamentos como em quartos para estudantes.
O levantamento nacional das necessidades de realojamento identificou “25.762 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória”, das quais 53% vivem em espaços arrendados, segundo o relatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), consultado hoje pela Lusa.
O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos, avançou hoje a secretária de Estado da Habitação.
A 16.ª edição do Programa Renda Convencionada contou com 1.775 candidatos para os 14 fogos disponibilizados pela Câmara de Lisboa, com rendas entre as 114 e os 268 euros, avançou à Lusa o município.
O Governo pretende dar, a partir de 2018, benefícios fiscais a quem aderir ao programa de arrendamento acessível, isentando os sujeitos passivos de IRS e IRC relativamente a rendimentos decorrentes do arrendamento de imóveis no âmbito deste programa.
A Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu hoje a necessidade de o Orçamento do Estado (OE) de 2018 incluir um pacote fiscal dirigido ao mercado de arrendamento.
De acordo com os resultados de um inquérito desenvolvido pela Uniplaces, uma plataforma de alojamento para estudantes, os jovens portugueses apenas querem partilhar casa até aos 25 anos e no máximo com duas pessoas.
