A Comissão Europeia propôs na quarta-feira um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, equivalente a 1,11% do rendimento nacional bruto da UE a 27 (já sem o Reino Unido), que prevê cortes que podem atingir os 7% na Política de Coesão e os 5% na Política Agrícola Comum.

De acordo com o executivo comunitário presidido por Jean-Claude Juncker, este orçamento compensa a perda de receitas decorrente do 'Brexit' com reduções das despesas e novos recursos em proporções idênticas, mantendo a União desse modo um orçamento com valores comparáveis à dimensão do atual orçamento para o período 2014-2020, tendo em conta a inflação.

Para atingir o montante global do orçamento 2021-2027, equivalente a 1,1% do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27, a Comissão Europeia propõe novos recursos próprios para diversificar as fontes de receitas.

"Acho que esta primeira proposta é negativa", começou por dizer Assunção Cristas, em declarações à agência Lusa à margem da visita a uma escola no Parque das Nações, em Lisboa.

Cristas afirmou que "por alguma coisa, o CDS defendeu que houvesse um maior orçamento da União Europeia, aliás passar para 1,3%", uma vez que, "com novas competências, novas áreas, nomeadamente na área da defesa, que são áreas importantes, a tendência natural seria para ir cortar nas áreas mais tradicionais, desde logo a Política Agrícola Comum, que é de facto a maior área de recursos financeiros da União Europeia".

"E nós entendemos que isso não é um caminho positivo, pelo contrário, é um caminho muito negativo", vincou a líder centrista.

Por isto, a presidente do CDS-PP sublinhou que "o Governo português deveria ter-se batido por 1,3%, só defendeu 1,2%, e neste momento aquilo que é proposta da Comissão é apenas de passar para 1,1% de financiamento".

"Em todo o caso, mesmo nesse contexto, nós entendemos que os cortes não podem acontecer na agricultura, nem devem acontecer na coesão", acrescentou, advogando que Portugal "tem beneficiado precisamente desses fundos" e tem "um grande dinamismo do setor agrícola".

Para Assunção Cristas, "esse dinamismo pode ser muito maior se os apoios continuarem a chegar, o que infelizmente neste momento até nem acontece muito, porque o Governo não tem a agricultura como prioridade, e portanto não tem capacidade e agilidade para aprovar projetos e fazer desenvolver fundos comunitários".

"Temos de ter sempre a parte europeia e a parte nacional. Se a parte europeia está a ameaçar de um corte, devemos bater-nos contra isso. Em relação à parte nacional, não falhar com essas verbas, pelo contrário, colocar o mais que pudermos na comparticipação nacional para que mais dinheiro chegue ao setor agrícola", precisou.

Em 18 de abril, Governo e PSD assinaram um acordo sobre o próximo quadro comunitário, que visa reforçar a posição de Portugal em Bruxelas quanto à negociação do Portugal 2030.

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