No requerimento enviado ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), o CDS-PP refere que, “desde abril de 2018, que o senhor ministro da Administração Interna tem vindo a ocultar os relatórios sobre as falhas da rede SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] e a razão parece ser clara: é que os valores globais de horas de falha não chegam sequer a metade dos indicados pelo Governo”.

O documento acrescenta que "a possível transmissão de dados errados a esta Assembleia da República sobre as falhas da rede SIRESP no ano de 2017, o incumprimento da anunciada aquisição da maioria do capital social do consórcio gestor da rede SIRESP, bem como a necessidade de respostas sobre a capacidade operativa atual desta rede justificam, no entender dos signatários, a presença urgente do senhor ministro da Administração Interna perante esta comissão".

Citando a edição de sábado do jornal Público, os centristas indicam que existem “factos que contrariam as afirmações” de Eduardo Cabrita no parlamento, “onde garantiu que a rede SIRESP teria falhado nove mil horas no decurso dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, o que obrigava o Estado a aplicar uma penalidade contratual, por incumprimento, ao consórcio” que gere esta rede.

“Muito embora o atual ministro da Administração Interna tenha reafirmado, em abril de 2018, as declarações sobre a indisponibilidade da rede, meses mais tarde viu-se forçado a admitir que o Estado não poderia aplicar tais multas por não se ter comprovado aquele número de horas de indisponibilidade”, lê-se no requerimento.

Os deputados que assinam o requerimento - Nuno Magalhães, Telmo Correia e Vânia Dias da Silva – consideram que esta situação, a par da “tentativa falhada de tomar o controlo acionista do consórcio que gere a rede SIRESP”, demonstra uma “acumulação de falhanços na gestão deste dossiê pelo senhor ministro da Administração Interna”.

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães salientou que, se “alegadamente o senhor ministro prestou informações erradas ao parlamento”, ainda que "por ter sido mal informado", deverá “prestar contas”.

"Eu acho que o senhor ministro deve uma explicação ao país, através da Assembleia da República, razão pela qual fizemos este requerimento, razão pela qual esperamos que seja aprovado, razão pela qual, sendo aprovado, esperamos que o senhor ministro da Administração Interna possa ir ao parlamento ainda esta semana", afirmou.

"Aquilo que nós queremos saber da parte de Eduardo Cabrita é se omitiu, ou não, dados ao parlamento", salientou o parlamentar, assinalando que, caso tenha omitido, é necessário que o ministro explique "se foi por ser induzido em erro ou foi voluntariamente".

O CDS-PP quer também saber "se a rede móvel de apoio às forças e serviços de segurança em caso de emergência está, ou não, em condições de funcionar", bem como quais os motivos que levaram ao incumprimento de "todas as suas promessas, nomeadamente, aquela que foi na altura uma promessa bandeira deste Governo e do senhor ministro da Administração Interna, que era tornar a maioria pública do capital social da rede SIRESP".

"O facto de o senhor ministro ter incumprido todos os anúncios em relação a uma rede tão sensível e tão importante como é o SIRESP, justifica que seja fiscalizado, que de resto é a função fundamental do parlamento", vincou Nuno Magalhães.

O deputado assinalou ainda que, apesar de não fazer "nenhum juízo de intenção sobre nenhum político", ir ao parlamento é "uma boa oportunidade para o senhor ministro esclarecer se foi enganado ou se enganou".