O Governo admitiu hoje que, apesar de ter sido ponderada uma alteração jurídica com vista a equiparar as licenciaturas concluídas antes da reforma de Bolonha, até 2006, a mestrados para efeitos de concursos ou de prosseguimentos de estudos, a “decisão foi no sentido de não introduzir alterações ao enquadramento legal atualmente vigente nesta matéria”.

A decisão do Governo foi noticiada hoje pelo jornal Público e está a ser encarada como um recuo por sindicatos e ordens profissionais e também pelo CDS-PP que quer ouvir o ministro Manuel Heitor na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República.

Em declarações posteriores à agência Lusa, em Coimbra, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, disse que a equiparação das licenciaturas pré-processo de Bolonha a mestrados não constava da proposta do Governo aprovado em fevereiro.

"A proposta inicial do Governo aprovada em 15 de fevereiro não incluía essa hipótese, que surgiu durante o processo de discussão pública, e é, por isso, que todos os diplomas legais deste nível são supostos terem discussão pública", adiantou o governante.

Manuel Heitor, que falava à margem da inauguração de uma unidade pioneira de terapia celular da Universidade de Coimbra, salientou que o diploma "esteve em discussão pública durante quatro meses, nos quais surgiram muitos comentários e muitas opiniões".

No requerimento a solicitar a audição, o CDS-PP lembrou que, em janeiro, questionou, o ministro sobre a “situação dos detentores de grau de bacharel” e que a resposta do executivo “foi clara” quanto à equiparação dos detentores de grau de bacharelato à licenciatura para efeitos legais.

De acordo com o CDS-PP, a resposta do ministro Manuel Heitor “ia ainda mais longe” ao adiantar que “os detentores de grau de licenciado seriam equiparados a mestres para os mesmos fins”.

Nesse sentido, o partido considera “este recuo do Governo grave” e reclama “prestação de esclarecimentos por parte da tutela”.