O anúncio foi feito pela deputada do CDS Ana Rita Bessa, em declarações aos jornalistas no parlamento, um dia depois de o Presidente da República ter promulgado o decreto do Governo.

Ana Rita Nessa explicou que o CDS votará, na generalidade, a favor das apreciações parlamentares feitas pelo PCP e BE e no debate em comissão, na especialidade, vai propor a abertura de um novo período de negociações entre os sindicatos e o Governo.

O CDS, disse, “acompanha a posição do Presidente da República no sentido de garantir que os professores não ficam sem recuperação de tempo em 2019”.

Após a apreciação parlamentar, em comissão, os centristas prometem intervir para “garantir que os dois anos, nove meses e dezoito dias serão, de facto, atribuídos em 2019”.

Em 2020, “deve ser estabelecido um novo processo negocial, alargado sério e responsável, sujeito às condições financeiras e ao impacto económico” que a medida terá, descreveu.

A deputada centrista acusou ainda o Governo de ter “simulado um processo negocial”, conduzindo-o “de forma autoritária”, não só relativamente aos sindicatos dos professores, mas também relativamente ao parlamento.

Ana Rita Bessa voltou a criticar o executivo socialista de António Costa de não ter fornecido à Assembleia da República dados sobre “o impacto financeiro das opções que assumiu”.

Na quinta-feira, dia em que o Conselho de Ministros definiu o modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes, congelado entre 2011 e 2017, o Bloco de Esquerda e o PCP anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do diploma do executivo, que conta apenas parte do período exigido pelos sindicatos dos professores, que queriam nove anos, quatro meses e dois dias.

O decreto-lei que define o modelo de recuperação do tempo, repondo dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017 foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira.

O diploma do Governo será publicado em Diário da República nos próximos dias e partir desse momento os partidos podem pedir a apreciação parlamentar da lei na Assembleia da República.

É preciso, depois, fazer o agendamento das apreciações parlamentares, estando prevista uma conferência de líderes parlamentares, o órgão apropriado para o fazer, para dia 20 de março.

A apreciação parlamentar é um instrumento de fiscalização aos atos do governo pode, no limite, e desde que se forme uma maioria para tal, alterar ou fazer cessar a vigência de decretos-lei.