Hoje é "um dia histórico", começou por dizer o ministro das Finanças aos jornalistas na Assembleia da República, salientando que "é um orçamento que prossegue o caminho do rigor e do equilíbrio das contas públicas" que prevê "um défice de 0,2% para 2019 que permite sustentar a descida da dívida pública, tal como tem acontecido nos últimos dois anos".

"É um orçamento que aposta em áreas muito importantes como os transportes, a habitação, a cultura, a ciência, para além de permitir a continuação das políticas que hoje levam à taxa mais baixa de desemprego dos últimos 14 anos", disse Centeno, adiantando que a previsão é de uma taxa de desemprego de 6,3% para 2019.

Trata-se de um orçamento que permite continuar a cumprir "o contrato de confiança que temos com os portugueses e todos os compromissos internacionais do país", disse o ministro, reiterando que o mesmo permite ao país prosseguir "a senda de crescimento económico e redução do desemprego".

Questionado sobre a hora tardia de entrega do documento, Centeno recusou que tal tenha acontecido devido a negociações de última hora.

“Não houve negociações de última hora que tivessem atrasado a entrega do orçamento. O finalizar do processo de preparação dos documentos que compõem um Orçamento, que são mais de mil páginas, é um processo do ponto de vista técnico exigente, que é feito com grande minúcia pelos serviços das Finanças – em grande parte – mas não só, e fazemo-lo sempre com grande rigor”, assegurou.

Para o ministro das Finanças, foi este rigor que permitiu que o Governo “tivesse apresentado quatro orçamentos e cumprido o conteúdo desses orçamentos”.

“Obviamente, os orçamentos são sempre resultado de negociações. Há negociações na vertente sindical, na vertente parlamentar”, admitiu, salientando, contudo, que o Conselho de Ministros de sábado representou “o momento final de preparação” do Orçamento, tendo-se seguido o trabalho técnico das equipas do Ministério das Finanças.

O ministro das Finanças remeteu mais explicações para a conferência de imprensa que terá lugar esta terça-feira, 16 de outubro, pelas 08h30 no Ministério das Finanças.

Mário Centeno saiu do Ministério das Finanças pelas 23h40 em direção à Assembleia da República para entregar o Orçamento do Estado para 2019. O ministro chegou ao Parlamento pelas 23h47, a poucos minutos de terminar o prazo constitucional para a entrega deste documento ao Presidente da Assembleia da República. A entrega efetiva teve lugar pelas 23h52.

Sorridente Centeno fez-se acompanhar pela sua equipa do Ministério das Finanças: Mourinho Félix (adjunto do ministro das Finanças), João Leão (Orçamento), Álvaro Novo (Tesouro) e Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público) e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. De imediato, em passo acelerado, o titular da pasta das Finanças dirigiu-se ao espaço reservado da Assembleia da República onde se situa o gabinete do presidente do parlamento.

Através do Twitter, o primeiro-ministro foi o primeiro a reagir: António Costa fala de um "bom Orçamento para prosseguirmos o caminho seguido até aqui, de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade."

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 será discutida e votada na generalidade nos dias 29 e 30, com votação global agendada para 29 de novembro.

Partidos reagem a partir das 10:00 de terça-feira

Todos os grupos parlamentares adiaram, pelo segundo ano consecutivo, uma reação à proposta de Orçamento do Estado para terça de manhã, depois de o documento ter dado entrada no parlamento muito perto da 00h00.

Com a conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa, marcada para as 08:30, PSD, PS, PCP e PEV agendaram as primeiras reações ao documento para a Assembleia da República a partir das 10:00.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, já tinha marcada uma visita ao mercado municipal de Torres Novas, pelas 10:00, sendo durante esta ação que comentará a proposta do Governo.

Já a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, tem prevista uma reunião com a UGT, em Lisboa, com início às 09:00, devendo reagir ao documento nesta ocasião.

Pelos restantes partidos, falarão o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, o deputado do PCP António Filipe e a deputada do PEV Heloísa Apolónia.

Já em 2017, quando o Orçamento do Estado entrou no parlamento a 45 minutos da hora limite, os partidos adiaram as reações para o dia seguinte, um sábado, e o PSD chegou mesmo a acusar o Governo de "incapacidade" e "desrespeito pelo parlamento".

Como habitualmente, durante o dia, foram várias as versões sobre a hora a que seria entregue o Orçamento do Estado, começando nas 20:00, depois passando para as 22:00, até à entrega final a pouco mais de dez minutos do prazo limite.

Durante a tarde, PCP e BE fizeram os últimos contactos com o Governo para acertar pormenores de redação final, embora fonte do executivo assegure que estas reuniões não contribuíram para a hora tardia a que deu entrada o documento.

Cerca das 22:00, foi pública nos corredores da Assembleia da República uma breve conversa entre o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP.

Todos os grupos parlamentares tinham destacado deputados para um primeiro comentário ao Orçamento do Estado, que foram desmobilizando à medida que a hora de entrega foi resvalando para perto da meia-noite.