O Relatório do Estado do Ambiente 2017 (REA), disponível no ‘site’ de internet da APA, indica que "cerca de 430 mil pessoas estejam expostas a níveis de ruído superiores ao limiar crítico no período noturno, sendo expectável que este número diminua quando todos os MER [Mapas Estratégicos de Ruído] e PA [Planos de Ação] estiverem executados".

Segundo dados da APA, em dezembro de 2013 eram cerca de 340 mil as pessoas expostas a ruído acima dos limiares fixados.

As regras europeias obrigam as aglomerações com maiores dimensões, assim como as infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e aéreas, a apresentar mapas estratégicos de ruído, com o diagnóstico da situação, e planos de ação para os casos em que os níveis registados ultrapassam os limites.

Mas, também estão estipuladas normas na regulamentação nacional, com valores limite de ruído.

O REA aponta que, até julho de 2017, foram reportados 73% dos MER e 12% dos PA das grandes infraestruturas de transporte e 83% dos MER e 50% dos PA das localidades.

"Falta reportar os MER referentes a 165 troços de GIT [grandes infraestruturas de transporte] rodoviários e ferroviários e a uma aglomeração", refere o documento.

Já nos planos de ação, acrescenta, "falta reportar a grande maioria em relação às GIT e metade em relação às aglomerações".

A APA recorda que, em 2013, deveriam ter sido apresentados todos os documentos das grandes infraestruturas de transporte e aglomerações, mas apenas foram reportados 51% dos MER e 1% dos planos de ação nos transportes e 17% dos MER nas cidades.

O objetivo é diminuir gradualmente o número de pessoas expostas a níveis de ruído acima dos limites fixados, tanto nos transportes como nas localidades.

Pretende-se obter o diagnóstico completo da situação nacional e ter 100% dos Mapas Estratégicos de Ruído entregues e reportados à Comissão Europeia, assim como conseguir as respostas ao diagnóstico, com a totalidade planos de ação a chegar àquela entidade europeia.

O ruído elevado tem vários efeitos na saúde, como hipertensão e doenças cardiovasculares.