“Da apresentação do Governo e de uma primeira leitura do documento, ficámos com uma preocupação forte pois consideramos que os caminhos indicados no Livro Verde são insuficientes, e por vezes errados, para alcançar o trabalho digno”, disse à agência Lusa Isabel Camarinha.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou hoje aos parceiros sociais a proposta de Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que irá ser discutido no âmbito da Comissão de Concertação Social ao longo do mês de abril, para ser colocado à discussão pública em maio.

Aos jornalistas, a ministra do Trabalho esclareceu hoje que o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho não é uma proposta de regulamentação, mas sim um investimento estrutural na agenda do trabalho digno que tem de contar com o envolvimento de todos.

Assumindo que se trata de um livro de diagnóstico e de definição de linhas de reflexão, a ministra considerou o documento como uma forma de estabelecer as prioridades do que tem de ser feito nas áreas consideradas estratégicas, como a área digital e de inteligência artificial, ambiental e social.

Para Isabel Camarinha “o futuro do Trabalho tem de garantir que os avanços tecnológicos e científicos têm de beneficiar também as condições de vida e laborais dos trabalhadores, ao invés de representarem um retrocesso digno do século XIX, nomeadamente ao nível dos horários e das condições de trabalho”.

“O combate à precariedade também não será conseguido só com intenções, é preciso revogar a legislação que a permite, e quanto aos trabalhadores das plataformas digitais não basta reconhecer-lhes igualdade de direitos, é preciso responsabilizar as plataformas enquanto entidades patronais e obrigá-las, enquanto tal, a contribuir para a segurança social”, disse.

A sindicalista considerou ainda que “não se poderá avançar na contratação coletiva sem garantir a livre negociação”, ou seja, revogando da legislação laboral a figura da caducidade dos contratos coletivos de trabalho.

“Precisamos de criação de emprego com direitos, mas não é com mínimos que se consegue a valorização do trabalho, por isso continuaremos a exigir opções políticas que contrariem o atual modelo e que garantam o futuro do trabalho, com trabalho digno”, afirmou a líder da CGTP.

O Livro Verde defende, entre outras medidas, o alargamento do teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, a situações “no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar” e “em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade”.

O documento refere também que é necessário alargar a cobertura da negociação coletiva a novas categorias de trabalhadores, incluindo os trabalhadores em regime de ‘outsourcing’ e aos trabalhadores independentes economicamente dependentes, nomeadamente os das plataformas digitais.

O Livro Verde salienta ainda a necessidade de se “estimular a cobertura e o dinamismo da negociação coletiva, através da introdução de incentivos e condições de acesso a apoios e incentivos públicos, financiamento comunitário e contratação pública relativos à existência de contratação coletiva recente” e de “promover, em articulação com os parceiros sociais, mecanismos para combater o isolamento e a fragmentação que caracterizam muitas das novas formas de prestação de trabalho”.