A sociedade de que era proprietário, e que também é arguida no processo, foi condenada a pagar uma multa de montante global de 60 mil euros, substituída por uma caução de boa conduta de 65 mil euros, o que implica que ficará livre do encargo se não cometer mais ilícitos no prazo cinco de anos.

O julgamento começou em setembro, sete anos depois da polémica que levou à hospitalização de quatro pessoas, que terão consumido os enchidos numa feira e num restaurante distinguido pela Michelin, e que afetou as vendas dos conhecidos enchidos transmontanos.

No banco dos réus esteve o chefe de cozinha de Bragança Luís Portugal e a empresa de que de era gerente, Verdade Transmontana, acusados de quatro crimes de corrupção de substâncias alimentares, agravados pelo resultado.

A acusação concluiu que a causa da doença de quatro pessoas por botulismo, em 2015, se deveu à ingestão de alheiras alegadamente contaminadas com a toxina libertada por uma bactéria, que pode ser fatal.

Um dos lesados não pediu para ser indemnizado no processo e o tribunal decidiu a favor dos outros três, atribuindo um valor global que corresponde a metade do que foi pedido.

O empresário e a sociedade comercial foram acusados de terem “desrespeitado diversas normas higienossanitárias na produção, armazenamento, transporte e comercialização das alheiras, o que terá originado a propagação da bactéria”.

Os factos ocorreram no verão de 2015 e, segundo a acusação, “as alheiras contaminadas foram vendidas nos dias 24 e 27 de agosto, no ‘stand’ da sociedade na Feira Agrival 2015, em Penafiel (Porto), e nos dias 05 e 10 de setembro de 2015, no restaurante explorado pela sociedade, em Bragança.

“Consumidas, vieram a provocar botulismo em quatro pessoas, com internamento hospitalar e perigo concreto para a vida, dando causa a lesões que demandaram para a cura entre 74 e 181 dias”, especifica a acusação.

O caso foi conhecido a 26 de setembro de 2015 quando as autoridades de saúde deram conta dos primeiros casos de botulismo associando-os a alheiras comercializadas com a marca “Origem Transmontana”.

A denúncia teve repercussões num dos mais conhecidos produtos da região, a conhecida alheira de Mirandela, com quebras na vendas na ordem dos 70%, apesar de os produtos em causa não pertencerem a esta zona.

Nos meses seguintes, autoridades locais e nacionais deslocaram-se ao Nordeste Transmontano a defender a qualidade dos produtos regionais e o caso levou mesmo o Governo a assegurar que Portugal é um país com “elevadíssima” segurança alimentar.

O empresário queixou-se naquela ocasião de ter sido vítima de “terrorismo pessoal e empresarial”.

Considerou ainda ter sido apontado por se tratar de “uma figura pública que no mercado nacional era a referência da gastronomia de Trás-os-Montes, que estava entre os melhores chefes nacionais de cozinha, nas melhores lojas do país” e tinha “uma marca líder do mercado da qualidade em Portugal”.