Numa audição na comissão de Defesa Nacional, na Assembleia da República, em Lisboa, sobre a participações deste ramo no combate à pandemia de covid-19 em Portugal, o general Nunes da Fonseca afirmou que o Exército está a ajudar na desinfeção de 278 escolas que vão reabrir para aulas presenciais do 11.º e 12.º anos de escolaridade, a partir de 18 de maio.

Os militares vão fazer a “distribuição de equipamento pessoal de proteção e gel a todas as escolas, não só do ensino secundário, como de outras”, disse.

Só na segunda-feira, foram desinfetadas 60 escolas, onde também decorreram ações de formação e sensibilização do pessoal sobre o tema, acrescentou.

O Laboratório Militar quadruplicou a produção diária de gel desinfetante, de mil para 4.000 litros diários, fornecendo o Serviço Nacional de Saúde (SNS), as Forças Armadas e outras entidades, entre elas a Assembleia da República.

Desde março, quando se declarou a pandemia de covid-19, o Exército tem participado em ações de desinfeção de lares de idosos, por exemplo, e ainda distribuindo cerca de 4.000 camas para ajudar a resposta do SNS a doentes menos graves, descreveu.

Numa área mais social, foram distribuídas perto de 35.000 refeições a pessoas sem abrigo na zona de Lisboa.

Desde o início do surto, o Exército teve 34 infetados, tendo atingido o pico em março, e a situação dos doentes “está a evoluir bem”, afirmou ainda.

O estado dos dois soldados do contingente no Afeganistão que estão doentes está a evoluir positivamente, depois de um primeiro teste negativo, deverão regressar ao ativo em breve.

Apesar da pandemia, nenhuma missão militar essencial foi afetada, e “74% dos elementos” do ramo “estiveram confinados e protegidos em suas casas”.

Incidente com PSP em março “não está completamente resolvido”

O Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) admitiu hoje que “não está completamente resolvido” o incidente com a PSP por ter identificado um militar armado numa desinfeção a um lar em Vila Real, em março.

O general Nunes da Fonseca afirmou que o sucedido “terá sido um ato ilegal”, pelo que foi feito um “auto de notícia” e está a ser analisado “exaustivamente este incidente” do ponto de vista jurídico.

“Não há nenhuma disposição legal que proíba os militares das Forças Armadas envolvidos em quaisquer ações, mesmo de Proteção Civil, de serem portadores de armas, mesmo na via pública”, disse, enumerando depois as leis, da Constituição à lei das armas, da lei de proteção civil aos regulamentos militares.

Além do mais, quanto à identificação de militares pela PSP, “não há nenhuma disposição” que o permita e quando se faz a identificação de um cidadão “é preciso uma suspeita fundada da prática de um crime”, segundo o Código Penal.

O que não se verificou, na leitura do Exército, pelo que “o assunto ainda não está completamente resolvido” e está a ser analisado “exaustivamente” por juristas, acrescentou.

Em 21 de abril, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) considerou "ultrapassado e sanado" o "erro" da PSP por ter identificado um militar armado numa desinfeção a um lar em Vila Real, em março.

O "tema muito sensível" foi comentado pelo almirante Silva Ribeiro durante a audição, a pedido do PS, na comissão de Defesa Nacional, na Assembleia da República, sobre a participação dos militares no combate à pandemia de covid-19 em Portugal.

Depois de perguntar se havia jornalistas na sala e de saber que a reunião era aberta, o almirante explicou o incidente, sustentou as suas posições em pareceres de juristas do Estado-Maior-General para concluir que a PSP extravasou "legalmente as suas competências" ao identificar o comandante da força que estava a fazer um perímetro de segurança a um lar de idosos, em Vila Real, em 31 de março.

Os militares formaram, armados, um cordão de segurança à volta do lar durante a desinfeção do local onde estavam vários idosos doentes.

O CEMGFA explicou que não comentou o caso antes para "preservar a dignidade" o diretor nacional da PSP que, após o incidente, lhe telefonou "a pedir desculpa".

Dois dias depois, em 23 abril, o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, afirmou que aquela força de segurança "fez o correto" e o que está "previsto num decreto" quanto à articulação com as Forças Armadas durante a pandemia de covid-19 num lar de Vila Real.

"O que vimos em Vila Real [em março, quando um lar de idosos foi evacuado após terem sido detetados cerca de 70 utentes com covid-19] foi, claramente, uma função das forças de segurança. Não foi solicitado qualquer apoio, logo não está de acordo com protocolo definido [que estipula a colaboração entre forças de segurança e forças armadas no período da pandemia]. A polícia fez o que tinha de fazer", afirmou Magina da Silva, em declarações aos jornalistas.

O diretor nacional da PSP admitiu ter ligado a pedir desculpas ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), mas devido a um e-mail com origem na PSP que foi divulgado publicamente e não "pelo comportamento que a polícia de Vila Real teve, porque esse foi o correto".

Chefe do Exército admite défice de 4.300 praças, mas espera "inverter situação"

O Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) admitiu hoje "um défice" de 4.300 praças nas suas fileiras, muito abaixo do total de 9.000 autorizados por lei, mas tem a expectativa de "inverter a situação".

O chefe do Exército afirmou, em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos, que o questionara sobre a perda de efetivos (mais de 15 mil nos últimos anos), que atualmente o ramo tem 4.705 praças, quando o autorizado pela lei ascende a 9.000.

Nunes da Fonseca afirmou que os números deram sinais de uma estabilização no início do ano, e que foram feitos estudos, já entregues ao Ministério da Defesa Nacional, para tentar soluções quanto à falta de meios humanos.

“Esperamos que com a articulação de regimes de contrato, do regime de contrato especial e quadro permanente de praças consigamos inverter esta situação”, disse aos deputados da comissão, numa audição que se prolongou por duas horas.

Em 21 de abril, também na comissão de Defesa, foi ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) que afirmou esperar que, “se tudo correr bem”, se resolvam “até ao final do ano” os problemas salariais, em particular das praças, para tornar a vida militar mais atrativa.

Numa reunião sobre a pandemia, parte da discussão centrou-se no problema da perda de efetivos nos últimos anos e, em resposta a uma pergunta do deputado do PCP António Filipe, o almirante Silva deu números, como a perda de 1.000 efetivos anualmente, e alertou: “Precisamos de fazer subir os efetivos para os 30 mil homens. Precisamos e temos que criar atratividade nas Forças Armadas.”

Recordou que a instituição apresentou propostas ao Governo, em estudo, e que a crise da pandemia atrasou o processo.

Silva Ribeiro admitiu os problemas com o recrutamento, dizendo que atualmente são “cerca de 25 mil” efetivos, abaixo dos 30 mil a 32 mil que legalmente é admitido.

(Notícia atualizada às 14:21)

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