No dia em que foi anunciada a morte de mais de 50 animais que se encontravam num abrigo atingido por um incêndio com origem em Valongo (Porto), Ventura entregou esta resolução – uma recomendação, que não tem força de lei – justificando que “continuam a surgir diversos e múltiplos obstáculos na efetiva proteção dos animais”, sobretudo sempre que existem “fortes incêndios a deflagrar em Portugal”.

“É por isso fundamental que o Estado promova o levantamento urgente de todos os centros de recolha e abrigo de animais em Portugal, de forma a fiscalizar o rigoroso cumprimento das regras de segurança e proteção aplicáveis, bem como das condições de acesso em que os mesmos se encontram envoltos”, defendeu o deputado, no texto do projeto.

Na resolução, o deputado único e líder demissionário do Chega recomenda ao Governo que “promova a inclusão da proteção dos animais, especialmente daqueles que se encontrem em abrigos e centros de recolha públicos, no âmbito da legislação nacional de proteção civil”.

André Ventura pede ainda ao executivo que “defina como fundamental e prioritária a defesa da vida e da integridade animal, por todas as forças e autoridades públicas, em qualquer cenário de catástrofe, tal como definido na legislação em vigor em matéria de proteção civil e instrumentos jurídicos conexos”.

O deputado quer ainda que o Governo “promova o levantamento e fiscalização, no prazo máximo de três meses, de todos os centros de abrigo animal em Portugal, em articulação com as autarquias locais”.

Sobre este assunto, o PAN já anunciou que irá requerer explicações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e informou que apresentou queixa ao Ministério Público por “crime contra animais de companhia”, depois de ter acusado as autoridades de terem impedido o acesso ao local de populares e organizações não governamentais que pretendiam socorrer os animais por se tratar de propriedade privada.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda quer explicações dos ministros da Administração Interna e da Agricultura no parlamento, bem como da Direcão-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

A Câmara Municipal de Santo Tirso indicou que morreram 52 cães e dois gatos que se encontravam no abrigo atingido pelo incêndio com origem em Valongo, lamentando os óbitos e rejeitando uma “instrumentalização política” do sucedido.

A autarquia do distrito do Porto, presidida por Alberto Costa (PS), assinala que “quando o incêndio foi dado por dominado, já de madrugada, e na sequência do período de rescaldo, foi possível retirar com vida 110 cães que se encontravam no abrigo de animais”.

A GNR já tinha afirmado que a morte de animais no incêndio em Santo Tirso não se deveu ao facto de ter impedido o acesso ao local de populares, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.

Uma petição a pedir “justiça pela falta de prestação de auxílio aos animais do canil cantinho 4 patas em Santo Tirso”, consumido pelas chamas durante a madrugada de hoje, reuniu já mais de 68.000 assinaturas.

A associação Animal solicitou também hoje ao Governo e ao parlamento que sejam apuradas responsabilidades no caso das mortes de animais naquele abrigo particular em Santo Tirso.