Numa audição no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para a Cultura para 2024, Pedro Adão e Silva disse que esta medida tem uma dotação de 4,4 milhões de euros.

Esta audição estava marcada para quinta-feira, mas foi antecipada para hoje e acontece um dia depois de o primeiro-ministro ter pedido a demissão, na terça-feira, por causa de uma investigação de que é alvo pelo Supremo Tribunal de Justiça.

“O que vamos discutir é um conjunto de possibilidades que estavam previstas no Orçamento do Estado”, disse Pedro Adão e Silva aos deputados no início da audição parlamentar, que durou cerca de quatro horas.

Em resposta a uma pergunta do PSD sobre a aplicação do cheque-livro, o ministro disse que a efetivação desta iniciativa para jovens de 18 anos será em 2024 e não este ano como anteriormente anunciado, porque “há questões práticas que importava cuidar”.

É que a concretização desta medida, proposta pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) em 2022, implica a criação de uma plataforma para que o processo seja “seguro e fiável”, como explicou o ministro em agosto passado à agência Lusa.

Hoje, Pedro Adão e Silva revelou aos deputados que está pronto “o caderno de encargos para lançar o concurso para a plataforma” que vai operacionalizar a atribuição do cheque-livro através das livrarias.

“Há questões práticas que importava cuidar, nomeadamente os mecanismos de controlo de execução da medida, garantir que o ‘software’ das livrarias permitia receber os cheques-livro sem dupla faturação, garantir que quem recebe o cheque, os jovens de 18 anos, é quem o utiliza na livraria”, disse hoje o ministro da Cultura.

Em 2022, no final do confinamento por causa da pandemia da covid-19, a APEL entregou aos ministérios da Cultura e da Educação, à secretaria de Estado do Comércio e Turismo, e à Presidência da República um documento com “três medidas” que considerava importantes para mitigar problemas das famílias no acesso à Cultura e ao livro, e para dinamizar o setor livreiro.

Entre as propostas estava “a criação de um cheque-livro de 100 euros para todos aqueles que façam 18 anos”, além da redução da taxa do IVA de seis para 0%, além do “reforço do investimento nas compras das bibliotecas quer sob a tutela da Cultura quer sob da Educação”.

A proposta de OE para 2024, segundo o relatório consolidado de 16 de outubro que a acompanha, prevê 518,3 milhões de euros de despesa total consolidada do Ministério da Cultura, excluindo a RTP, o que representa mais cerca de 14 milhões do que em 2023.

O primeiro-ministro pediu a demissão na terça-feira, aceite pelo Presidente da República, depois de o Ministério Público ter revelado que António Costa é alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

O Presidente convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.

Numa declaração na terça-feira no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.